Democracia deliberativa e bem comum : uma investigação juspolítica do interesse público no estado democrático de direito

Carvalhaes, Rafael Bitencourt

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dc.contributor.advisor	Brito, Jadir Anunciação de
dc.contributor.author	Carvalhaes, Rafael Bitencourt
dc.date.accessioned	2018-02-20T18:15:29Z
dc.date.available	2018-02-20T18:15:29Z
dc.date.issued	2014
dc.identifier.citation	CARVALHAES, Rafael Bitencourt. Democracia deliberativa e bem comum : uma investigação juspolítica do interesse público no estado democrático de direito. 2014. 169 f. Dissertação (Mestrado em Direito)- Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/10984
dc.description	O texto completo do trabalho não foi enviado para a Biblioteca pelo curso de Pós-Graduação. Confira em <www2.unirio.br/unirio/ccjp/ppgdpp>
dc.description.sponsorship	n/a	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	Democracia deliberativa e bem comum : uma investigação juspolítica do interesse público no estado democrático de direito	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Souza Neto, Cláudio Pereira de
dc.contributor.referee	Fontes, André Ricardo Cruz
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
dc.subject.en	Public Interest	pt_BR
dc.subject.en	Common good	pt_BR
dc.subject.en	Democracy	pt_BR
dc.description.abstracten	This thesis has the purpose to analyze the concept of common good or public interest in the area of law and politics. In this way issues are addressed concerning political philosophy and its relevance to contextualize the "common good" through the contractarian, utilitarian and humanistic theories, deepening the theme through substantive, , procedural and deliberative theories. Emphasizing the problematic conceptualization of the principle of supremacy of the public interest in the field of law before the new values and constitutional grounds. Will also be examined issues about judicial activism and the legalization of the context of the discussion of the common good or public interest in the democratic deliberative process which has been used as a legal political arena construction and formulation of public policies. Thus, it will be shown that deliberative democracy provides valid theoretical and empirical assumptions for achieving the common good in a democratic state of law.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	A presente dissertação tem por objeto analisar o conceito de bem comum, ou interesse público no campo do direito e da política. Nesse desiderato serão abordados temas referentes a filosofia política e sua relevância para contextualização do “bem comum”, através das teses contratualistas, utilitaristas e humanistas, aprofundando a temática através das teorias substantivas, procedimentais e deliberativas. Destacando a problemática conceituação do princípio da supremacia do interesse público no campo do direito diante nos novos valores e fundamentos constitucionais. Será também analisada as questões sobre o ativismo judicial e da judicialização no contexto da discussão do bem comum ou interesse público no processo deliberativo democrático no qual o judiciário tem sido utilizado como arena política para construção e formulação de políticas públicas. Assim, será demonstrado que a democracia deliberativa fornece pressupostos teóricos e empíricos válidos para concretização do bem comum no Estado democrático de direito.	pt_BR
dc.subject.pt	Interesse Público	pt_BR
dc.subject.pt	Bem comum	pt_BR
dc.subject.pt	Democracia	pt_BR