Aborto e pragmatismo: uma análise crítica da atividade legislativa do congresso nacional

Sganzerla, Rogerio Barros

DSpace Home
→
Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (CCJP)
→
Ciências Jurídicas
→
CIJU - Dissertações de Mestrado
→
View Item

dc.contributor.advisor	Amaral, Thiago Bottino do
dc.contributor.author	Sganzerla, Rogerio Barros
dc.date.accessioned	2018-02-20T18:27:22Z
dc.date.available	2018-02-20T18:27:22Z
dc.date.issued	2015
dc.identifier.citation	SGANZERLA, Rogerio Barros. Aborto e pragmatismo: uma análise crítica da atividade legislativa do congresso nacional. 2015. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/10985
dc.description	O texto completo do trabalho não foi enviado para a Biblioteca pelo curso de Pós-Graduação. Confira em <www2.unirio.br/unirio/ccjp/ppgdpp>
dc.description.sponsorship	n/a	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	Aborto e pragmatismo: uma análise crítica da atividade legislativa do congresso nacional	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.advisor-co	Camargo, Margarida Maria Lacombe
dc.contributor.referee	Amaral, Thiago Bottino do
dc.contributor.referee	Camargo, Margarida Maria Lacombe
dc.contributor.referee	Silva, Celso de Albuquerque
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
dc.subject.en	Congress	pt_BR
dc.subject.en	Abortion	pt_BR
dc.subject.en	Pragmatism	pt_BR
dc.subject.en	Bills	pt_BR
dc.description.abstracten	Pragmatism is an important tool to confront many problems in society because it uses a scientific method to solve questions, plus a factual, empirical, questionable and objective foundation. In the case of abortion, is an alternative to the arguments that are usually used: life of the fetus and the mother´s freedom. Through a contextual approach of the society and through a consequencialist view of the benefits arising from certain actions, it is understood that pragmatism is an important tool for analysis of abortion. Beyond the criminal matter, there are family issues, intervention, information and prevention programs of abortion that are commonly ignored in arguments. Thus, the other theoretical currents are analyze: jusnaturalism, juspositivism and neoconstitucionalism. The goal is to understand that abortion is not just a matter of supremacy of the life or a supremacy of the rules beyond the commons, or also a matter of balance with the woman´s life, but a pragmatic issue, which involves the adoption of contextual and consequencialist parameters for decision making. So, through the analysis of all bills presents in Congress that deals with the theme "abortion", an empirical research of the arguments utilized on the justifications and investigated data will be made. Finally, these results will be problematized and confronted within a practical perspective in order to understand the legislative scenario of the theme and how that environment influences the protection of Brazilian society	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	O pragmatismo é uma ferramenta importante para confrontar diversos problemas na sociedade, pois utiliza um método científico para resolução de suas questões, além de uma fundamentação fática, empírica, questionável e objetiva. No caso do aborto, é uma alternativa para os argumentos que são usualmente utilizados: vida do feto e liberdade da mãe. Através de uma abordagem contextual da sociedade e por meio de uma visão consequencialista dos benefícios advindos de determinadas ações, entende-se que o pragmatismo é uma ferramenta importante de análise do aborto. Muito além da questão criminal, há questões de planejamento familiar, programas de intervenção, informação e prevenção ao aborto que são comumente ignorados nos argumentos. Dessa forma, três outras correntes teóricas serão analisadas: jusnaturalismo, juspositivismo e neoconstitucionalismo. O objetivo é entender que o aborto não é apenas uma questão de supremacia do direito à vida, bem como uma supremacia da regra sobre os costumas, ou também uma questão de ponderação entre o direito da vida da mulher, mas também uma questão pragmática, que envolve a adoção de parâmetros contextuais e consequencialistas para a tomada de decisão. Assim, por meio de uma análise de todos os projetos de lei presentes no Congresso Nacional que tratem do tema "aborto", será feita uma pesquisa empírica sobre as argumentações utilizadas nas justificas e nos dados investigados. Por fim, tais resultados serão problematizados e confrontados dentro de uma perspectiva pragmática a fim de compreender o cenário legislativo do tema e como essa conjuntura influencia na proteção da sociedade brasileira.	pt_BR
dc.subject.pt	Congresso Nacional	pt_BR
dc.subject.pt	Aborto	pt_BR
dc.subject.pt	Pragmatismo	pt_BR
dc.subject.pt	Projetos de Lei	pt_BR