Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (CCJP): Recent submissions

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Política pública, teoria da deferência e ativismo judicial: uma aplicação ao homeschooling

Reis, Ívano Hermann Scheidt de Menezes (2022)
O controle externo do Tribunal de Contas da União sobre a política pública federal de desestatização: diagnósticos e limites a partir do caso de dissolução do CEITEC

Mariano, Jonathan de Mello Rodrigues (2022)
Tratamento de dados pessoais e política pública de acesso à informação: ações do serviço de informação ao cidadão na Universidade Federal do Rio de Janeiro

Abrantes, Débora Alves (2025)
Políticas públicas de saúde e os limites do Poder Judiciário: a judicialização à luz das teses do tema n. 698 do STF

Ferreira, Anna Carolina de Almeida Rodrigues (2025)
A politização da Migration Management nos Estados Unidos: um estudo comparativo entre as administrações Trump (2017-2021) e Biden (2021-2025)

Coelho, Caroline Mota (2025)
Propriedade privada, livre comércio e migração: um contraste entre Ludwig von Mises e Hans-Hermann Hoppe

Silva, Gabriel Torres Carvalho da (2025)
O Papel da Frente Parlamentar Mista pela educação no contexto das políticas educacionais relacionadas a gênero

Oliveira, Isabela Lima (2026)
Precarização do trabalho e novas formas de resistência: o caso do movimento Vida Além do Trabalho

Neves, Dennis Peralta da Silva (2026)
Atuação do BRICS como bloco de articulação global no âmbito do G20

Lima, Maria Eduarda Rodrigues (2025)
Governo dividido no Brasil (1994-2022): por que a esquerda é minoritária no Congresso Nacional?

Barros, Vinícius Lúcio de Ponte (2025)
A “democracia popular em todo processo”: o caráter democrático do sistema institucional chinês

Santos, Samuel de Oliveira (2026)
Projeto DitaduraBR: o caso Araguaia

Stravinski, Michelle Müller (2025)
Existe identidade nacional? um estudo a partir de quatro interpretações clássicas do Brasil

Mororó, Luana Bueno (2026)
Do público ao algoritmo: a quarta metamorfose do governo representativo no capitalismo de vigilância

Eiras, Ágatha de Medina (2025)
Dependência e soberania: políticas industriais no setor automobilístico nacional no Brasil e na China

Peixoto, Tiago Oliveira (2025)
Deficiência, reconhecimento e ações afirmativas: a definição do público-alvo de políticas públicas no modelo de direitos humanos - a experiência brasileira

Farias, Guilherme Carneiro Leão (2021)
A inclusão dos créditos tributários na recuperação judicial como política pública

Silva, Gabriella Dias (2021)
Incentivo fiscal como instrumento de política pública

Silva, Fernanda Lopez Marques da (2021)
Financiamento de políticas públicas: um levantamento sobre a taxa para manejo de resíduos sólidos urbanos nos municípios do Rio de Janeiro

Laureano, Fernanda Greco (2021)
Comportamento eleitoral brasileiro na Nova República: uma análise da produção bibliográfica sobre as eleições presidenciais no Brasil (1989-2022)

Magalhães, Isabela Filardi (2025)

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