A aplicação da Lei nº 12.244/2010 na Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental de Niterói : situação e perspectivas das bibliotecas escolares

Costa, Valéria Souza da

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dc.contributor.advisor	Miranda, Marcos Luiz Cavalcanti de
dc.contributor.author	Costa, Valéria Souza da
dc.date.accessioned	2018-02-26T14:14:17Z
dc.date.available	2018-02-26T14:14:17Z
dc.date.issued	2016
dc.identifier.citation	COSTA, Valéria Souza da. A aplicação da Lei nº 12.244/2010 na Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental de Niterói: situação e perspectivas das bibliotecas escolares. 2016. 118 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Biblioteconomia) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/11085
dc.description	Dissertação também disponível em formato impresso, com o número de chamada CCH MPB 2016/05	pt_BR
dc.description.sponsorship	n/a	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	A aplicação da Lei nº 12.244/2010 na Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental de Niterói : situação e perspectivas das bibliotecas escolares	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Miranda, Marcos Luiz Cavalcanti de
dc.contributor.referee	Alencar, Patrícia Vargas
dc.contributor.referee	Arruda, Maria da Conceição Calmon
dc.degree.department	CCHS	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Profissional	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro, RJ	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Biblioteconomia	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO	pt_BR
dc.subject.cnpq	BIBLIOTECONOMIA	pt_BR
dc.subject.en	Law n.12.244/2010	pt_BR
dc.subject.en	School Libraries	pt_BR
dc.subject.en	Reading Room	pt_BR
dc.subject.en	Elementary Public Education	pt_BR
dc.subject.en	Niterói, RJ	pt_BR
dc.description.abstracten	From the mandatory determination the existence of library and librarian it in basic education institutions in Brazil, established by the Law 12.244 edited in 2010, this research examined the ways public schools of basic education of Niterói are been organizing in order to compliance with this law. The construction of evaluation criteria to this adaptation to complain with the law must begins from parameters that clearly define what a school library is. These parameters are not discriminated in the law itself, so in order to carry out some evaluation of what these establishments offer, we call on the field literature to identify functions, concepts, characteristics and quality parameters that characterize libraries school. To exam the object, the empirical research included data collection scripted interviews structured with principals of 29 schools, and with the responsible for the Reading Promotion Coordination. Besides that, a questionnaire was applied to three librarians working in these schools. To these data we added other obtained by direct observation, based on the parameters found in literature. The majority (93.88%) of the public schools of primary education, participant of Niteroi’s school network, not have libraries in their units. In schools that do not have libraries, 73.08% have reading rooms, which do not have the characteristics that enabled them to fulfill the aims of the school library. There isn’t, in general, treatment of the collection, nor good fit space, and reading activities reveals insufficient. The collections are limited and there are no services or activities typical of a school library. Given the recognition of the need to fulfill what determines the law, it is suggest to the Municipal Foundation of Niterói Education, more suitable parameters to this municipal reality. Regarding the evaluation of these school units, it is suggested to Municipal Department of Education, which is the competent part, to use similar criteria used by Ministry of Education in the occasion of institutional and courses evaluation of education higher institutions.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	A partir da determinação de obrigatoriedade de existência de biblioteca e bibliotecário por ela responsável em instituições de ensino básico no Brasil, estabelecida pela da Lei no 12.244 de 2010, esta pesquisa examinou os modos de organização das escolas públicas de ensino básico de Niterói em vista do cumprimento desta lei. A construção de critérios de avaliação desta adaptação para cumprimento da lei deve partir de parâmetros que explicitem o que é uma biblioteca escolar. Tais parâmetros não estão discriminados na própria lei, de modo que para que se pudesse realizar alguma avaliação do que estes estabelecimentos oferecem, recorreu-se à literatura da área, onde se buscou identificar suas funções, conceituação, características e parâmetros de qualidade que caracterizam bibliotecas escolares. No exame do objeto, a pesquisa empírica contou com coleta de dados por entrevistas de roteiro estruturado com diretores de 29 escolas e com o responsável pela Coordenação de Promoção de leitura, além da aplicação de questionário a três bibliotecários que trabalham nestas escolas. A estes dados adicionou-se um levantamento por observação direta, tendo por base os parâmetros levantados na literatura. A maioria (93,88%) das escolas públicas municipais da rede de ensino fundamental de Niterói não possui bibliotecas em suas unidades. Nas escolas que não possuem bibliotecas, 73,08% têm salas de leitura, que não apresentam as características que lhes permitiram cumprir as finalidades da biblioteca escolar. Não há, em geral, tratamento do acervo, nem boa adequação do espaço, além de insuficientes atividades de leitura. O acervo é limitado e não existem serviços e atividades típicos de uma biblioteca escola. Face ao reconhecimento da necessidade de cumprir o que determina a Lei, sugerem-se à Fundação Municipal de Educação de Niterói, parâmetros mais adequados à realidade do município em tela. No que tange à avaliação das unidades de ensino, sugere-se que a Secretaria Municipal de Educação, que é o órgão competente, utilize critérios de avaliação assim como que o Ministério da Educação propõe por ocasião das avaliações institucionais e de cursos das Instituições de Ensino Superior.	pt_BR
dc.subject.pt	Lei nº 12.244/2010	pt_BR
dc.subject.pt	Biblioteca escolar	pt_BR
dc.subject.pt	Sala de leitura	pt_BR
dc.subject.pt	Ensino Fundamental Público	pt_BR
dc.subject.pt	Niterói, RJ	pt_BR