A participação de atores arquivísticos na implementação da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo dos estados brasileiros (2011-2015)

Sezinando, Lorrane Cristina Passos

DSpace Home
→
Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS)
→
Arquivologia
→
ARQU - Dissertações de Mestrado
→
View Item

dc.contributor.advisor	Jardim, José Maria
dc.contributor.author	Sezinando, Lorrane Cristina Passos
dc.date.accessioned	2018-02-28T12:39:21Z
dc.date.available	2018-02-28T12:39:21Z
dc.date.issued	2016
dc.identifier.citation	SEZINANDO, Lorrane Cristina Passos. A participação de atores arquivísticos na implementação da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo dos estados brasileiros (2011-2015). 2016. 114 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Documentos e Arquivos) - Universidade Federal Estado do Rio de Janeiro.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/11128
dc.description	Dissertação também disponível em formato impresso, com o número de chamada CCH MPGA 2016/07.	pt_BR
dc.description.sponsorship	n/a	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	A participação de atores arquivísticos na implementação da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo dos estados brasileiros (2011-2015)	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.advisor-co	Silva, Eliezer Pires da
dc.contributor.referee	Jardim, José Maria
dc.contributor.referee	Silva, Eliezer Pires da
dc.contributor.referee	Gómez, Maria Nélida González de
dc.contributor.referee	Lousada, Mariana
dc.degree.department	CCHS	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Profissional	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro, RJ	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Gestão de Documentos e Arquivos	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO	pt_BR
dc.subject.cnpq	ARQUIVOLOGIA	pt_BR
dc.subject.en	Access to public information	pt_BR
dc.subject.en	Access to Information Law	pt_BR
dc.subject.en	Archival area	pt_BR
dc.subject.en	State public archives	pt_BR
dc.subject.en	Archival professional associations	pt_BR
dc.subject.en	Degree courses in Archival Science	pt_BR
dc.description.abstracten	The access to public information is introduced in the context of the right to information, inside a global trend that aims to share them with society. The regulation and implementation of a legal instrument, law or decree contributes to legitimize the right to information, that has constitutional aspect in Brazil. From regulation of Access to Information Law (AIL), in federal level (Law no. 12.527/2011) and in other spheres and national powers, presupposes that archival actors did not play a relevant performance in state implementation process. In this context, it was inquired: What is the role played by state public archives, professional associations and degree courses in Archival Science in state implementation of the AIL inside Executive Power of Brazilian States? The research’s temporal cut covered the years 2011 to 2015. The methodological procedures were: bibliographic review on matters concerning the access to information, the right of information and archival area; the analysis of institutional sites and official documents and the data collected with archival actors by means of questionnaires. It was possible to identify, through regulation of AIL in federal entities and in data collected, different legal architetures inside spheres of government. It is possible to cite the managers organs of law and the insertion of state public archives ahead of procedures and activities related on access to public information. It is concluded, although there were exceptions, as the participation of archives in the legal process of AIL, the participation at events by associations, the productions of Course Conclusion Papers and subjects related to AIL at Universities, the archival actors were not protagonists in the regulation of legal instruments in the states analyzed.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	O acesso às informações públicas insere-se no contexto do direito à informação, dentro de uma tendência mundial de torná-las acessíveis à sociedade. A regulamentação e implementação de um instrumento jurídico, lei ou decreto corrobora para legitimar o direito à informação que, no Brasil, tem aspecto constitucional. A partir da regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no plano federal (Lei, nº. 12.527/2011) e nas demais esferas e poderes nacionais, pressupõe-se que atores arquivísticos não tiveram uma atuação relevante nos processos estaduais de implementação. Neste contexto, indagou-se: Qual o papel desempenhado pelos arquivos públicos estaduais, associações profissionais e os cursos de graduação em Arquivologia na implementação estadual da LAI no Poder Executivo dos estados brasileiros? O recorte temporal da pesquisa foi de 2011 a 2015. Os procedimentos metodológicos adotados foram: revisão de literatura de assuntos referentes ao acesso à informação, direito à informação e campo arquivístico; a análise de sites institucionais e documentos oficiais e a coleta de dados junto aos atores arquivísticos através do envio de questionários. A partir da regulamentação da LAI nos entes federativos e dos dados coletados foi possível identificar as distintas arquiteturas jurídico-legais nas esferas de governo, a começar pelos órgãos gestores da lei, até a inserção ou não dos arquivos públicos estaduais à frente dos procedimentos e atividades relacionados ao acesso à informação pública. Conclui-se que embora tenham ocorrido exceções, como a participação de arquivos no processo jurídico legal da LAI, a participação em eventos pelas associações e a produção de TCCs e disciplinas voltadas para a LAI nas universidades, os atores arquivísticos não foram protagonistas na regulamentação dos instrumentos jurídicos nos estados analisados.	pt_BR
dc.subject.pt	Acesso à informação pública	pt_BR
dc.subject.pt	Lei de Acesso à Informação	pt_BR
dc.subject.pt	Campo arquivístico	pt_BR
dc.subject.pt	Arquivos públicos estaduais	pt_BR
dc.subject.pt	Associações profissionais arquivísticas	pt_BR
dc.subject.pt	Cursos de graduação em Arquivologia	pt_BR