Organizações sociais na reforma gerencial: os sistemas de controle

Silva, Viviane de Azevedo da

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dc.contributor.advisor	Buzzanelo, José Carlos
dc.contributor.author	Silva, Viviane de Azevedo da
dc.date.accessioned	2018-03-12T15:52:29Z
dc.date.available	2018-03-12T15:52:29Z
dc.date.issued	2015
dc.identifier.citation	SILVA, Viviane de Azevedo da. Organizações sociais na reforma gerencial: os sistemas de controle.2015. 102 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/11340
dc.description	O texto completo do trabalho não foi enviado para a Biblioteca pelo curso de Pós-Graduação. Confira em <www2.unirio.br/unirio/ccjp/ppgdpp>
dc.description.sponsorship	(N/A)	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	Organizações sociais na reforma gerencial: os sistemas de controle	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Buzzanelo, José Carlos
dc.contributor.referee	Souza, Álvaro Reinaldo de
dc.contributor.referee	Cademartori, Luiz Henrique Urquhart
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
dc.subject.en	Right	pt_BR
dc.subject.en	Third sector	pt_BR
dc.subject.en	Social organizations	pt_BR
dc.description.abstracten	The Institute of Social Organizations was entered into the national legal order by means of Law nº 9.637, of May 15, 1998, to provide social and scientific utility indirectly, by private non-profit entities, qualified as social organizations. It offers a historical approach to the facts that led to the new legislation institution to perform public services more efficiently. Exposes an analysis of the defendants in matters of Constitutionality Direct Action nº. 1.923/98-DF, which judged the constitutionality of the model, after sixteen years of its commencement. It discusses the legal aspects of the three forms of control provided for the model (social, domestic and foreign), concluding that the finalistic evaluation criteria (goals) and processualístico (accounts) of the legislation should be supplemented by the criterion of efficiency, which represents the combination of both and the cornerstone of the model.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	(N/A)	pt_BR
dc.description.abstractpt	O instituto das Organizações Sociais foi inserido no ordenamento jurídico pátrio por intermédio da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para prestação de serviços públicos sociais e científicos de forma indireta, por entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas como organizações sociais. Apresenta uma abordagem histórica sobre os fatos que conduziram à instituição do novo regime jurídico para execução de serviços públicos com mais eficiência. Expõe uma análise acerca das questões arguidas na Ação Direta de Constitucionalidade nº 1.923/98-DF, que julgou pela constitucionalidade do modelo, após dezesseis anos de sua propositura. Aborda os aspectos jurídicos das três formas de controle previstas para o modelo (social, interno e externo), concluindo que os critérios de avaliação finalístico (metas) e processualístico (contas) previstos na legislação devem ser complementados pelo critério da eficiência, que representa a conjugação de ambos e a pedra fundamental do modelo.	pt_BR
dc.subject.pt	Direito	pt_BR
dc.subject.pt	Terceiro setor	pt_BR
dc.subject.pt	Organizações sociais.	pt_BR