“Policy Analysis”: A política pública brasileira de combate à lavagem de dinheiro

Vasconcelos, Douglas Borges de

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dc.contributor.advisor	Fontes, André Ricardo Cruz
dc.contributor.author	Vasconcelos, Douglas Borges de
dc.date.accessioned	2018-03-12T16:47:55Z
dc.date.available	2018-03-12T16:47:55Z
dc.date.issued	2015
dc.identifier.citation	VASCONCELOS, Douglas Borges de. “Policy Analysis”: A política pública brasileira de combate à lavagem de dinheiro. 2015. 209 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/11343
dc.description	O texto completo do trabalho não foi enviado para a Biblioteca pelo curso de Pós-Graduação. Confira em <www2.unirio.br/unirio/ccjp/ppgdpp>
dc.description.sponsorship	n/a	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	“Policy Analysis”: A política pública brasileira de combate à lavagem de dinheiro	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.advisor-co	Caldeira, Antonio Cesar Pimentel
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS. DIREITO	pt_BR
dc.subject.en	Money laudering	pt_BR
dc.subject.en	Public policy	pt_BR
dc.subject.en	Policy analysis	pt_BR
dc.description.abstracten	This research dissertation is structured as a "policy analysis" that – trough the teleological perspective - was erected to understand the "money laundering" as a transnational public problem, and sequentially: (i) to analyze what were the actors, the internal juncture and external influences ("hard" and "soft" law) that led Brazil to implement a public policy to combat "money laundering" (becoming a member of a global network or "policy community"); (ii) to find the causes (and detect potential consequences) of its reformulation; (iii) to assess if – beyond the normative aspect – the implementation of the "policy" happened with proper structuring and institutional expertise; and (iv) to verify if – in relation to the real facing of the public issue presented – the overall arrangement of that public policy is effective (if it has reached or not its goals) and has effectiveness (if it has generated or not practical impact). Therefore, analytical immersion was done in reports (nationals and internationals), propositions, normative instruments and statistics provided by the involved institutions.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	A presente investigação dissertativa estrutura-se como uma “policy analysis” que – pela perspectiva teleológica – foi edificada para compreender a “lavagem” de dinheiro enquanto um problema público transnacional, e, sequencialmente: (i) analisar quais foram os atores, a conjuntura interna e os influxos externos (“hard” e “soft” law) que levaram o Brasil a implementar uma política pública de combate à “lavagem” de dinheiro (passando a integrar uma rede global ou “policy community”); (ii) encontrar as causas (e detectar as potenciais consequências) de sua reformulação; (iii) avaliar se – para além do aspecto normativo – a concretização da “policy” se deu com a adequada estruturação e expertise institucional; e (iv) verificar se – no que tange ao real enfrentamento do problema público em questão – o arranjo total da referida política pública possui eficácia (ou seja, se atinge ou não seus objetivos) e efetividade (se gera ou não impacto prático). Para tanto, fez-se imersão analítica em relatórios (nacionais e internacionais), proposições, instrumentos normativos e estatísticas disponibilizadas pelas instituições envolvidas.	pt_BR
dc.subject.pt	Lavagem de dinheiro	pt_BR
dc.subject.pt	Políticas públicas	pt_BR