O aluguel social como forma de efetivação do direito à moradia: a funcionalização da responsabilidade do estado na espécie

Rogar, Renata

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dc.contributor.advisor	Vieira, Patricia Ribeiro Serra
dc.contributor.author	Rogar, Renata
dc.date.accessioned	2018-03-12T16:55:11Z
dc.date.available	2018-03-12T16:55:11Z
dc.date.issued	2014-03
dc.identifier.citation	ROGAR, Renata. O aluguel social como forma de efetivação do direito à moradia: a funcionalização da responsabilidade do estado na espécie. 2014. 128 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/11346
dc.description	O texto completo do trabalho não foi enviado para a Biblioteca pelo curso de Pós-Graduação. Confira em <www2.unirio.br/unirio/ccjp/ppgdpp>
dc.description.sponsorship	n/a	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	O aluguel social como forma de efetivação do direito à moradia: a funcionalização da responsabilidade do estado na espécie	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Vieira, Patrícia Ribeiro Serra
dc.contributor.referee	Mendonça, Paulo Roberto Soares
dc.contributor.referee	Lira, Ricardo Cesar Pereira
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS. DIREITO	pt_BR
dc.subject.en	Neoconstitucionalism	pt_BR
dc.subject.en	Assistencialism	pt_BR
dc.subject.en	Human dignity	pt_BR
dc.subject.en	Social solidarity	pt_BR
dc.description.abstracten	Examine matters relating to difficulties in promoting housing rights, with respect to buildings in areas of risk associated with the consequences of major flooding. Neoconstitucionalista addresses the theory, with emphasis on the constitutionalization of civil and administrative law, imposing the powers imposed a duty to promote the safeguards of the Brazilian Federal Constitution, from the perspective of the welfare state. Conduct a scientific investigation of state responsibility in promoting the right to housing, contextualizing it in a humanist bias, social and/or fundamental nature - both materially and formally - and linked to the human person. Specifically, it examines the role of Power Judiciary, in that it plays a new role with the expansion of the powers of judges of judges from the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro, the Superior Court of Justice and the Federal Supreme Court.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	Analisar as questões atinentes às dificuldades na promoção do direito à moradia, no que diz respeito às construções em áreas de risco associadas às consequências das grandes enchentes. Aborda a teoria Neoconstitucionalista, com ênfase na constitucionalização do Direito Civil e Administrativo, impondo aos poderes instituídos o dever na promoção das garantias previstas na Constituição da República Federativa Brasileira, sob a ótica do Estado Social. Procede a uma investigação científica da responsabilidade do Estado na promoção do direito à moradia, contextualizando-o sob um viés humanista, de cunho social e/ou fundamental – tanto materialmente quanto formalmente – e ligado à pessoa humana. De modo específico, examina a atuação do Poder Judiciário, na medida em que desempenha um novo papel, com a ampliação dos poderes dos magistrados, a partir da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.	pt_BR
dc.subject.pt	Neoconstitucionalismo	pt_BR
dc.subject.pt	Assistencialismo	pt_BR
dc.subject.pt	Dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject.pt	Solidariedade social	pt_BR