O formalismo jurídico,o neoconstitucionalismo e o antiformalismo dialógico decisões judiciais e políticas públicas

Coelho, João Fernando de Oliveira

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dc.contributor.advisor	Quintana, Fernando Daniel
dc.contributor.author	Coelho, João Fernando de Oliveira
dc.date.accessioned	2018-03-12T17:20:54Z
dc.date.available	2018-03-12T17:20:54Z
dc.date.issued	2015
dc.identifier.citation	COELHO, João Fernando de Oliveira. O formalismo jurídico, o neoconstitucionalismo e o antiformalismo dialógico decisões judiciais e políticas públicas. 2015. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito)- Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/11348
dc.description	O texto completo do trabalho não foi enviado para a Biblioteca pelo curso de Pós-Graduação. Confira em <www2.unirio.br/unirio/ccjp/ppgdpp>
dc.description.sponsorship	n/a	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	O formalismo jurídico,o neoconstitucionalismo e o antiformalismo dialógico decisões judiciais e políticas públicas	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Quintana, Fernando
dc.contributor.referee	Castelo Branco, Pedro Hermílio Villas Bôas
dc.contributor.referee	Fontes, André Ricardo Cruz
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS. DIREITO	pt_BR
dc.subject.en	Judicial ruling	pt_BR
dc.subject.en	Social rights	pt_BR
dc.subject.en	Public policies	pt_BR
dc.subject.en	Individual rights	pt_BR
dc.subject.en	Dialogical antiformalism	pt_BR
dc.subject.en	Reasonableness	pt_BR
dc.subject.en	Unreasonable	pt_BR
dc.subject.en	Legal formalism	pt_BR
dc.description.abstracten	This research aims to examine two paradigms of legal theory, legal positivism and new constitutionalism, and the use of their postulations in judicial rulings regarding public policies. Criticism is made to the formalism of both approaches, which lead either to the refusal to intervene in government acts or to an intervention that does not consider the choices made or the arguments presented by officials, in any case producing results which are inadequate in relation to social context or to the collective dimension of social rights. Considering as formalism the preference for rules, which manifests itself in both paradigms, even if differently, the research opposes to it the antiformalist perspective presented in Chaïm Perelman’s work. Formalist standpoints are then criticized employing the perelmanian concept of the unreasonable and it is sustained that, to adequate themselves to the social context and to current assumptions on the matters decided, judicial rulings should consider also the arguments brought about in the suit, instead of giving absolute precedence to rules. A dialogical approach to judicial rulings is then put forward as a means of limiting legal formalism and, therefore, a way of avoiding unreasonable rulings, by solving cases not only based on rules, but also on the best arguments.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	Este trabalho tem por objetivo o estudo de dois paradigmas da teoria jurídica contemporânea, o positivismo e o neoconstitucionalismo, e da aplicação de postulados seus em decisões judiciais sobre políticas públicas, criticando, em ambos, a presença do formalismo jurídico que leva seja à recusa do judiciário a intervir nos atos da administração pública, seja a uma intervenção que desconsidera as escolhas do administrador público e também seus argumentos no processo – de ambas as situações podendo decorrer resultados inadequados em vista do contexto social e da dimensão coletiva dos direitos sociais. Considerando como formalismo jurídico a preferência por normas, presente em ambos os paradigmas estudados – embora com distinções quanto à concepção das normas e à forma de sua interpretação –, a pesquisa contrapõe a essas abordagens a perspectiva antiformalista do direito exposta na obra de Chaïm Perelman. Critica se postura formalista , então, a partir da noção perelmaniana de desarrazoado e sustenta se que caberia às decisões judiciais em políticas públicas, para se adequarem ao caso, ao contexto social e aos entendimentos correntes na matéria, articularem se também em consideração os argumentos trazidos ao processo, em vez de darem precedência absoluta às normas Postula se, por isso, uma abordagem dialógica para a decisão judicial como meio de limitar o formalismo jurídico e, consequentemente, buscar evitar julgamentos desarrazoados em matéria de políticas públicas, em que os casos sejam resolvidos não apenas com base em fundamentos normativos mas também nos melhores argumentos.	pt_BR
dc.subject.pt	Formalismo jurídico	pt_BR
dc.subject.pt	Decisão judicial	pt_BR
dc.subject.pt	Direitos sociais	pt_BR
dc.subject.pt	Políticas públicas	pt_BR
dc.subject.pt	Direitos subjetivos	pt_BR