Contribuição do ICMS ecológico para a conservação ambiental municipal no Estado do Rio de Janeiro

Matta, João Lopes de Farias

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dc.contributor.advisor	Antunes, Paulo de Bessa
dc.contributor.author	Matta, João Lopes de Farias
dc.date.accessioned	2018-03-14T15:05:13Z
dc.date.available	2018-03-14T15:05:13Z
dc.date.issued	2015
dc.identifier.citation	Matta, João Lopes de Farias. Contribuição do ICMS ecológico para a conservação ambiental Municipal no Estado do Rio De Janeiro. 2015. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito)- Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/11378
dc.description	O texto completo do trabalho não foi enviado para a Biblioteca pelo curso de Pós-Graduação. Confira em <www2.unirio.br/unirio/ccjp/ppgdpp>
dc.description.sponsorship	n/a	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	Contribuição do ICMS ecológico para a conservação ambiental municipal no Estado do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Antunes, Paulo de Bessa
dc.contributor.referee	Moreira, Danielle de Andrade
dc.contributor.referee	Santos, Cristiane Corrêa Batista
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS. DIREITO.	pt_BR
dc.subject.en	Ecological Tax	pt_BR
dc.subject.en	Public policies	pt_BR
dc.subject.en	Environmental conservation	pt_BR
dc.description.abstracten	This dissertation realizes an analysis of field data related to Rio de Janeiro’s Ecological Goods and Services Tax. The purpose of this paper is to analyze if a financial transfer based on environmental standards promotes environmental conservation within the municipalities of Rio de Janeiro State. Therefore, the relation between economics and environment and the State’s duty to promote public policies related to environmental conservation is the initial theoretical basis. Hence, the general analysis of Ecological Goods and Services Tax is based on the incrementalism of Goods and Services Tax in the Brazilian constitutional evolution provided that the different formats implemented by each member state is also taken into account. Thereby Rio de Janeiro’s Ecological Goods and Services Tax legislation and public data is critically evaluated in such matter that it provides financial and environmental indicators. The conclusion that the impact of Rio de Janeiro’s Ecological Goods and Services Tax into environmental conservation is positive must take into account that the public policy analyzed can be improved.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	Neste trabalho é realizado um estudo de caso do ICMS Ecológico do estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de verificar se os repasses financeiros efetuados com base no critério ambiental de repartição de receitas tributárias do ICMS promovem a conservação ambiental nos municípios fluminenses. A abordagem teórica é fundamentada na relação existente entre meio ambiente e economia, assim como na obrigatoriedade do Estado implantar políticas públicas voltadas à conservação ambiental. A análise do ICMS Ecológico baseia-se no incrementalismo do ICMS ao longo da evolução constitucional do Brasil, assim como nas diversas formatações adotadas pelos estados da federação. No que se refere ao ICMS Ecológico RJ, é efetuada uma avaliação crítica da legislação fluminense e dos dados públicos que permite a construção de indicadores ambientais e de repasses financeiros. Conclui-se que o impacto do ICMS Ecológico RJ na conservação ambiental é positivo, mas que essa política pública pode ser aperfeiçoada em suas diversas etapas.	pt_BR
dc.subject.pt	ICMS Ecológico	pt_BR
dc.subject.pt	Política pública	pt_BR
dc.subject.pt	Conservação ambiental	pt_BR