Aspectos arquivísticos da aplicação da Lei de Acesso à Informação nas universidades federais do Estado do Rio de Janeiro (maio de 2012 a maio de 2014)

Miranda, Vanessa Leite

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dc.contributor.advisor	Jardim, José Maria
dc.contributor.author	Miranda, Vanessa Leite
dc.date.accessioned	2018-06-11T19:05:03Z
dc.date.available	2018-06-11T19:05:03Z
dc.date.issued	2015
dc.identifier.citation	MIRANDA, Vanessa Leite. Aspectos arquivísticos da aplicação da Lei de Acesso à Informação nas universidades federais do Estado do Rio de Janeiro (maio de 2012 a maio de 2014). 2015. 125 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Documentos e Arquivos)-Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/11746
dc.description	Dissertação também disponível em formato impresso, com o número de chamada CCH MPGA 2015/09	pt_BR
dc.description.sponsorship	n/a	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	Aspectos arquivísticos da aplicação da Lei de Acesso à Informação nas universidades federais do Estado do Rio de Janeiro (maio de 2012 a maio de 2014)	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.advisor-co	Silva, Eliezer Pires da
dc.contributor.referee	Jardim, José Maria
dc.contributor.referee	Silva, Eliezer Pires da
dc.contributor.referee	Malin, Ana Maria Barcellos
dc.contributor.referee	Assis, João Marcus Figueiredo
dc.degree.department	CCHS	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Profissional	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro, RJ	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Gestão de Documentos e Arquivos	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO	pt_BR
dc.subject.cnpq	ARQUIVOLOGIA	pt_BR
dc.subject.en	Right to Information	pt_BR
dc.subject.en	Public transparency	pt_BR
dc.subject.en	Archival services	pt_BR
dc.subject.en	Citizens Information Service	pt_BR
dc.subject.en	Records management	pt_BR
dc.subject.en	Access to information law	pt_BR
dc.subject.en	Federal Universities of Rio de Janeiro State	pt_BR
dc.description.abstracten	This study aims to analyze the archival aspects of the implementation of the access to information law from May 2012 to May 2014, the first two years of validity of this legislation in federal universities of the State of Rio de Janeiro. To that end, it analyzed the level of compliance with this law within those institutions, whether there (or not) the participation of archival services in this process and identify if there was the interaction between that service and the Citizen Information Services. Analyses were performed by relating the right to information as a right of all citizens and their importance to public transparency in Brazil. The records management in public administration held by the federal archival services was highlighted for their contribution in the structuring and organization of documents, contributing to support the access to information in Brazil. The Archives and Records Management System (SIGA) was described in this context. The Comptroller General Management regarding the monitoring, supervision and guidance related to access information law was also presented to be the authority responsible for the management and implementation of this law in the Federal Executive Branch. In this perspective, this work has been structured in order to make a diagnosis on the operationalization of access information law in these institutions.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	O presente trabalho buscou analisar os aspectos arquivísticos da implementação da Lei de Acesso à Informação - LAI, entre maio de 2012 e maio de 2014, os dois primeiros anos de vigência desta legislação, nas Universidades Federais do Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, foi analisado o grau de cumprimento desta lei no âmbito dessas instituições, se existiu (ou não) a participação dos Serviços Arquivísticos nesse processo, além de identificar se ocorreu a articulação desse serviço com o Serviço de Informação ao Cidadão. As análises foram realizadas relacionando o próprio direito à informação como uma prerrogativa de todos os cidadãos e sua importância para a transparência pública no país. A Gestão de Documentos na Administração Pública realizada pelos Serviços Arquivísticos Federais foi destacada pela sua contribuição na estruturação e organização dos documentos, contribuindo para dar provimento para que o acesso à informação seja realmente efetivado no Brasil. O Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos – SIGA foi descrito nesse contexto. A Gestão da Controladoria Geral da União no que tange o monitoramento, fiscalização e orientação referentes à LAI também foi apresentada por ser a autoridade responsável pelo gerenciamento e implementação desta lei no Poder Executivo Federal. Nesta perspectiva, esse trabalho foi estruturado com o intuito de elaborar um diagnóstico sobre a operacionalização da LAI nessas instituições.	pt_BR
dc.subject.pt	Direito à Informação	pt_BR
dc.subject.pt	Transparência Pública	pt_BR
dc.subject.pt	Serviços Arquivísticos	pt_BR
dc.subject.pt	Serviço de Informação ao Cidadão	pt_BR
dc.subject.pt	Gestão de documentos	pt_BR
dc.subject.pt	Lei de Acesso à Informação	pt_BR
dc.subject.pt	Universidades Federais do Estado Rio de Janeiro	pt_BR