Dimensões arquivísticas na implementação da Lei de Acesso à Informação: perspectivas no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro

Santos, Zenaide de Freitas

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dc.contributor.advisor	Jardim, José Maria
dc.contributor.author	Santos, Zenaide de Freitas
dc.date.accessioned	2018-06-11T19:44:43Z
dc.date.available	2018-06-11T19:44:43Z
dc.date.issued	2015
dc.identifier.citation	SANTOS, Zenaide de Freitas. Dimensões arquivísticas na implementação da Lei de Acesso à Informação: perspectivas no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. 2015. 128 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Documentos e Arquivos)-Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/11750
dc.description	Dissertação também disponível em formato impresso, com o número de chamada CCH MPGA 2015/01	pt_BR
dc.description.sponsorship	n/a	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	Dimensões arquivísticas na implementação da Lei de Acesso à Informação: perspectivas no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.advisor-co	Indolfo, Ana Celeste
dc.contributor.referee	Jardim, José Maria
dc.contributor.referee	Indolfo, Ana Celeste
dc.contributor.referee	Mendonça, Paulo Knauss de
dc.contributor.referee	Assis, João Marcus Figueiredo
dc.contributor.referee	Malin, Ana Maria Barcellos
dc.degree.department	CCHS	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Profissional	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro, RJ	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Gestão de Documentos e Arquivos	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO	pt_BR
dc.subject.cnpq	ARQUIVOLOGIA	pt_BR
dc.subject.en	Government of the State of Rio de Janeiro	pt_BR
dc.subject.en	Public Archives of the State of Rio de Janeiro	pt_BR
dc.subject.en	Records management	pt_BR
dc.description.abstracten	Identifies the context of production of the Decree that regulates the Access to Information Act in the State Government of Rio de Janeiro. Analyzes the Decree, as well as the archival dimensions in the institutional architecture designet to operationalize the access to information. Evaluates the active transparency, through the Public Information and nine Secretaries sites selected for the survey: Health, Education, Housing, Transportation, Security, Labor, Social Assistance, Public Works and Finance. Analyzes the passive transparency in theses Secretaries. Identifies the profile of Records Management Committees coordinators of the secretaries studied. Studies the services provided to citizens and their archival interfaces. Suggests the revision of the Decree or their archival interfaces.Suggests the revision of the Decree or the elaboration of a state law on access to information.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	Identifica o contexto de produção do Decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Analisa o Decreto, bem como, as dimensões arquivísticas presentes na arquitetura institucional desenhada para operacionalizar o acesso à informação. Avalia a transparência ativa, por meio do site informação pública e dos sites de nove Secretarias selecionadas para a pesquisa, Secretarias de Estado de: Saúde, Educação, Habitação, Transporte, Segurança, Trabalho, Assistência Social, Obras e Fazenda. Analisa a transparência passiva nas mesmas Secretarias. Identifica o perfil dos presidentes das Comissões de Gestão de Documentos destas Secretarias. Estuda os serviços prestados aos cidadãos e suas interfaces arquivísticas. Sugere a revisão do Decreto ou a elaboração de uma Lei estadual sobre o acesso à informação.	pt_BR
dc.subject.pt	Lei de Acesso à Informação	pt_BR
dc.subject.pt	Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.subject.pt	Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.subject.pt	Gestão de documentos	pt_BR