Olhares e perspectivas da imprensa sobre a LAI : pontuações acerca do acesso à informação

Martins, Fabiane Silva

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dc.contributor.advisor	Kushnir, Beatriz
dc.contributor.author	Martins, Fabiane Silva
dc.date.accessioned	2018-06-28T15:11:32Z
dc.date.available	2018-06-28T15:11:32Z
dc.date.issued	2014
dc.identifier.citation	MARTINS, Fabiane Silva. Olhares e perspectivas da imprensa sobre a LAI: pontuações acerca do acesso à informação. 2014. 230 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Documentos e Arquivos)-Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/11826
dc.description	Dissertação também disponível em formato impresso, com o número de chamada CCH MPGA 2014/08.	pt_BR
dc.description.sponsorship	n/a	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	Olhares e perspectivas da imprensa sobre a LAI : pontuações acerca do acesso à informação	pt_BR
dc.title.alternative	Media view and perspective over Access to Information Act: deliberation on the access to information and archives	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Kushnir, Beatriz
dc.contributor.referee	Santos, Paulo Roberto Elian dos
dc.contributor.referee	Oliveira, Lucia Maria Velloso de
dc.degree.department	CCHS	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Profissional	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro, RJ	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Gestão de Documentos e Arquivos	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO	pt_BR
dc.subject.cnpq	ARQUIVOLOGIA	pt_BR
dc.subject.en	Archives	pt_BR
dc.subject.en	Democracy	pt_BR
dc.subject.en	Democratic accountability	pt_BR
dc.subject.en	Right to Information	pt_BR
dc.subject.en	Access to Information Act (AIA)	pt_BR
dc.subject.en	Media	pt_BR
dc.subject.en	Archival public policies	pt_BR
dc.description.abstracten	In Brazil the access to information right is fixed in the article 5 on the Constitution of Federative Republic of Brazil and has certainly supported the enforcement of the Law of Files (8.159, January 8th, 1991). Despite the changes the country has experienced since its democratization, the access to information has known moments of fluctuation, such as the institution of the Law 11.111/05. The Access to Information Act (LAI in Portuguese), of 12.527, of November 18th, 2011, was signed in a moment of synchronism with the international scenario of transparence. In Brazil its institution can be perceived as a demand to overcome the culture of secrecy that prevails in public administration. In this juncture the public records, if appropriately established and potentiated, would be the instruments to help the process of migration from the culture of concealment and opaqueness to one of transparency, helping in the process of record management that are necessary to the access to information and to the democratic accountability. In order to map how civil society has attached to the LAI and the participation or no participation of public records in this process the chosen methodology was the compilation and following quantitative and qualitative analysis of news from five periodicals: “Brasil de Fato”, “O Estadão”, “O Globo”, “Revista Fórum” and “Ucho.Info”, between May 2009 and April 2014. The choice on the view from media over this process is due to understanding of it as restraint and balance weight for the actions of the State, supervising and detecting abuses and translating into popular knowledge questions that otherwise would remain unknown. It was realized in advance that archival institutions appear incipiently in the collected data. Despite the legal support received, the objective was not fulfilled and their importance to society was not recognized. The characteristic traditions of the Brazilian State turn the Archive into a place for silence that is widely unknown by the majority of society. This context interfere in the creation of programs for archives and information management, fact that confirms the absence of archival public policies which would make possible the enforcement of the Access to Information Act.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	No Brasil o direito ao acesso à informação está previsto no Artigo 5º da Constituição de 1988, fato que apoiou a implementação da Lei de Arquivos (Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991). Mesmo com as transformações por quais passou o país desde a redemocratrização, o acesso à informação vivenciou momentos de instabilidade como o que instituiu a Lei nº 11.111/05. A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, foi sancionada num período de sincronia com o cenário internacional de transparência. Sua instituição no país pode ser vista como uma busca para vencer a cultura do segredo que prevalece na gestão pública. Nesta conjuntura os arquivos públicos, se devidamente instituídos e potencializados, seriam os instrumentos que auxiliariam no processo de transmigração desta cultura de sigilo e opacidade para uma de transparência. Tratam-se de órgãos fundamentais nos processos de gestão documental necessários ao acesso à informação e à accountability democrática. Para mapear como a sociedade civil apreendeu a LAI, e a participação, ou não, dos arquivos públicos neste processo, escolheu-se como metodologia a captação de notícias e a posterior análise quantitativa e qualitativa em cinco periódicos: “Brasil de Fato”, “Estadão”, “O Globo”, “Revista Fórum” e “Ucho.Info”, entre maio de 2009 e abril de 2014. A escolha do olhar da mídia sobre o processo se deu por compreendê-la como “freios e contrapesos” da ação estatal, fiscalizando e denunciando excessos e traduzindo a uma linguagem de massa questões que ficariam desconhecidas. De antemão, percebeu-se que as instituições arquivísticas apareceram de forma incipiente nos dados coletados. Mesmo com aparato legal conferindo-lhes suporte, não cumpriram seu propósito e não obtiveram o reconhecimento de sua importância para a sociedade. As tradições características do Estado brasileiro tornam o arquivo local de silêncios e, ao mesmo tempo, um grande desconhecido pela maior parte da sociedade. Este contexto dificulta a elaboração de programas de gestão de documentos e informação, fato que ratificaria a ausência de políticas públicas arquivísticas que tornariam a aplicação da LAI possível.	pt_BR
dc.subject.pt	Arquivos	pt_BR
dc.subject.pt	Democracia	pt_BR
dc.subject.pt	accountability democrática	pt_BR
dc.subject.pt	Direito à Informação	pt_BR
dc.subject.pt	Lei de acesso à informação (LAI)	pt_BR
dc.subject.pt	Mídia	pt_BR
dc.subject.pt	Políticas públicas arquivísticas	pt_BR