O império das leis e a jurisprudência sobre a propriedade

Rodrigues, Pedro Parga

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dc.contributor.advisor	Sanches, Marcos Guimarães
dc.contributor.author	Rodrigues, Pedro Parga
dc.date.accessioned	2018-08-31T21:17:10Z
dc.date.available	2018-08-31T21:17:10Z
dc.date.issued	2009-08-27
dc.identifier.citation	RODRIGUES, Pedro Parga. O império das leis e a jurisprudência sobre a propriedade. 2009. 125 f. Dissertação (Mestrado em História)-Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro), Rio de Janeiro, 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/12422
dc.description	Dissertação também disponível em formato impresso, com o número de chamada CCH MHis 2009/04.	pt_BR
dc.description.sponsorship	n/a	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	O império das leis e a jurisprudência sobre a propriedade	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Sanches, Marcos Guimarães
dc.contributor.referee	Motta, Márcia Maria Meneses
dc.contributor.referee	Salles, Ricardo Henrique
dc.degree.department	CCHS	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro, RJ	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em História	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS HUMANAS	pt_BR
dc.subject.cnpq	HISTÓRIA	pt_BR
dc.subject.en	Brazil - history - empire, 1822-1889	pt_BR
dc.subject.en	Agricultural law	pt_BR
dc.subject.en	Mortgages - legislation	pt_BR
dc.subject.en	Property - jurisprudence	pt_BR
dc.subject.en	Conflicts of Earth	pt_BR
dc.subject.en	Property registration	pt_BR
dc.subject.en	States	pt_BR
dc.description.abstracten	That dissertation relate the discussions along the institutionalization of registral Brazilian advertising, focusing on construction and interpretation of 1.237 law of Mortgage 1864, with disputes related to the idea of property and construction of the Imperial State in the Second Reign. This will be done through the presentation summary of discussions on the record of disposals of property, the abolition of the general mortgage and the obligation to specify the registry. It presents some discussions involving the claim, even in a limited way, and advertising, as well as those related to the transformation of the idea of ownership. Search, therefore, object to the notion that evolutionists tend to treat the Mortgage law of 1864 as if it were a stage of progress. These usually commends the establishment of the public registry for the dispositions of real property and liens and criticize the absence of proof of character by this. Leaving aside the conflicts surrounding the property owned at the time of writing the standard. These differences are at the center of the work. Were found in sources related to the state, in the strict sense, in Proceedings of the Chamber of Deputies and the Senate and draft laws. But sources in civil society, such as advice on projects of legislation, books of landowners and a few court cases involving the issue of possession and ownership. Although the emphasis has been given political society, it is within the limits of an essay, addressing the issue from the concept of Expanded State of Gramsci.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	Trata-se de relacionar os debates ocorridos durante a institucionalização da publicidade registral brasileira, com enfoque na construção e interpretação da lei Hipotecária 1.237 de 1864, com as disputas relacionadas à idéia de propriedade e à construção do Estado Imperial no Segundo Reinado. Isto será realizado através da apresentação resumida dos debates sobre o registro das alienações de propriedade, da supressão das hipotecas gerais e da obrigação de especializar o registro. Apresentam-se alguns debates envolvendo o crédito, mesmo que de forma limitada, e a publicidade, bem como aqueles relacionados à transformação da idéia de propriedade. Busca-se, assim, opor-se a noções evolucionistas que tendem a tratar da Lei Hipotecária de 1864 como se esta fosse uma etapa do progresso. Estas normalmente elogiam o estabelecimento do registro público para as alienações de propriedade e ônus reais e criticam a ausência do caráter de comprovação por parte deste. Deixam de lado os conflitos em torno da propriedade imóvel da época da redação da norma. Estas divergências estão no centro do trabalho. Foram encontradas em fontes relacionadas ao Estado, em sentido restrito, ou seja, à sociedade política, como nos Anais da Câmara dos Deputados e do Senado e projetos de leis. Mas também em fontes da sociedade civil, como pareceres sobre projetos de legislação, obras de jurisconsultos, livros de fazendeiros e uns poucos processos judiciários envolvendo a questão da posse e da propriedade. Embora o destaque tenha sido dado à sociedade política, procurou-se, dentro dos limites de uma dissertação, abordar o tema a partir da noção de Estado Ampliado de Gramsci.	pt_BR
dc.subject.pt	Brasil - história - império, 1822-1889	pt_BR
dc.subject.pt	Direito agrário	pt_BR
dc.subject.pt	Hipotecas - legislação	pt_BR
dc.subject.pt	Propriedade - jurisprudência	pt_BR
dc.subject.pt	Conflitos de terra	pt_BR
dc.subject.pt	Registro de imóveis	pt_BR
dc.subject.pt	Estado	pt_BR