Cartilha de direitos trabalhistas e previdenciários das pessoas vivendo com HIV

Oliveira, José Manoel Alves de

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Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS)
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MEDI - Dissertações de Mestrado
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dc.contributor.advisor	Silva, Walter de Araújo Eyer
dc.contributor.author	Oliveira, José Manoel Alves de
dc.date.accessioned	2019-06-13T19:16:33Z
dc.date.available	2019-06-13T19:16:33Z
dc.date.issued	2016-12-27
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, José Manoel Alves de. Cartilha de direitos trabalhistas e previdenciários das pessoas vivendo com HIV. 2016. 36 f. Dissertação (Mestrado em Infecção HIV/AIDS e Hepatites Virais) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/12829
dc.description.sponsorship	n/a	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	Cartilha de direitos trabalhistas e previdenciários das pessoas vivendo com HIV	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Silva, Walter de Araujo Eyer
dc.contributor.referee	Ferry, Fernando Raphael de Almeida
dc.contributor.referee	Mattos, Carlos Eduardo de
dc.contributor.referee	Motta, Rogério Neves
dc.contributor.referee	Escudeiro, Andreia Pereira
dc.degree.department	CCBS	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Profissional	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro, RJ	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Infecção HIV/AIDS e Hepatites Virais	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS DA SAÚDE	pt_BR
dc.subject.cnpq	MEDICINA	pt_BR
dc.subject.cnpq	DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS	pt_BR
dc.subject.en	Labor legislation	pt_BR
dc.subject.en	Social security legislation	pt_BR
dc.subject.en	Acquired immunodeficiency syndrome	pt_BR
dc.subject.en	HIV	pt_BR
dc.subject.en	Law	pt_BR
dc.description.abstracten	Most patients who have a diagnosis of HIV infection are unaware of his/her rights and responsibilities. It is of utmost importance that people who live with HIV be familiar with labor and social security legislation, among other pertinent law codes and regulations. Prejudice and ignorance from employers and work colleagues may lead to the dismissal of an employee who lives with HIV against his/her will, even when there has been no performance-related problems on the part of the employee. The present work wishes to summarize in an accessible language the most pertinent and protective rights of people who live with HIV in Brazil. It should be emphasized, however, that nothing substitutes an individual appointment with a lawyer.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	Grande parte dos pacientes com diagnóstico de infecção por HIV desconhece seus direitos e deveres. É de suma importância que a pessoa que vive com HIV (PVH) conheça a legislação trabalhista e previdenciária, dentre outras pertinentes a esta condição. O preconceito e o desconhecimento de patrões e colegas de trabalho podem levar à demissão da PVH sem que esta tenha dado causa para tal ou que tenha havido necessidade de corte de pessoal. Este trabalho resume, em linguagem acessível a todos aqueles inseridos na esfera médica e jurídica, as legislações pertinentes e protetoras dos direitos das PVH. Entretanto, deve-se ressaltar que nada substitui a consulta individual a seu advogado.	pt_BR
dc.subject.pt	Direito previdenciário	pt_BR
dc.subject.pt	Direito trabalhista	pt_BR
dc.subject.pt	Síndrome da Imunodeficiência Adquirida	pt_BR
dc.subject.pt	HIV	pt_BR
dc.subject.pt	Legislação	pt_BR