A cota de reserva ambiental como instrumento de apoio e incentivo à conservação e recuperação do meio ambiente

Cunha, Solange Silva Alvares da

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dc.contributor.advisor	Antunes, Paulo de Bessa
dc.contributor.author	Cunha, Solange Silva Alvares da
dc.date.accessioned	2019-11-05T12:57:50Z
dc.date.available	2019-11-05T12:57:50Z
dc.date.issued	2018
dc.identifier.citation	CUNHA, Solange Silva Alvares da. A cota de reserva ambiental como instrumento de apoio e incentivo à conservação e recuperação do meio ambiente. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito)- Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/12984
dc.description.sponsorship	n/a	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	embargoedAccess	pt_BR
dc.title	A cota de reserva ambiental como instrumento de apoio e incentivo à conservação e recuperação do meio ambiente	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Antunes, Paulo de Bessa
dc.contributor.referee	Machado, Paulo Affonso Leme
dc.contributor.referee	Vieira, Patricia Ribeiro Serra
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS. DIREITO	pt_BR
dc.subject.en	environmental law	pt_BR
dc.subject.en	forest legal reserve	pt_BR
dc.subject.en	offsetting of forest legal reserve	pt_BR
dc.subject.en	public policy	pt_BR
dc.subject.en	brazilian forest code of 2012	pt_BR
dc.subject.en	economic instruments	pt_BR
dc.subject.en	bolsa verde do rio	pt_BR
dc.description.abstracten	The purpose of this paper is to research the Forest Reserve Credits as one economic instrument used in the Program for the Conservation and Recovery of the Environment set forth in the Brazilian Forest Code of 2012. The first topic of this paper is the analysis of the role of wood for the advancement of civilization and specifically for the construction of Brazilian national identity. Once the importance of forests in Brazil has been traced, the emergence of the instrument of environmental offsetting is examined, as well as the use of economic instruments for environmental issues. The Forest Reserve Credits will then be analyzed in detail, with a critical appreciation of the procedure for issuing and acquiring credits, as well as their modalities and their negotiation procedures. The general aim of this research is to verify the feasibility and effectiveness of the use of quotas/credits for the offsetting of Forest Legal Reserve as an instrument of public policy for the environmental regularization of rural properties. The specific objective of the research is to investigate the process and possible fragilities of the current negotiations of contracts for development and sale of Forest Reserve Credits for future delivery intermediated by Bolsa Verde do Rio.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	A presente dissertação tem como objeto de pesquisa a Cota de Reserva Ambiental como um instrumento econômico utilizado no contexto do Programa Apoio e Incentivo à conservação e recuperação do Meio Ambiente do Código Florestal de 2012. O primeiro ponto abordado pelo trabalho é a análise do papel da madeira para os avanços da civilização e, especificamente, para a construção da identidade nacional brasileira. Traçada a importância das florestas no Brasil, o surgimento do instrumento da compensação ambiental é esmiuçado, bem como a utilização de instrumentos econômicos para questões de cunho ambiental. A Cota de Reserva Ambiental será, então, examinada em detalhes, com uma apreciação crítica do procedimento de emissão e aquisição de cotas, assim como suas modalidades e suas formas de negociação. O objetivo geral da pesquisa é a verificação da viabilidade e efetividade da utilização de cotas para a compensação de Reserva Legal como instrumento de política pública para a regularização ambiental de imóveis rurais. O objetivo específico da pesquisa, por sua vez, é investigar o trâmite e as eventuais fragilidades das atuais negociações de contratos de desenvolvimento e venda de Cotas de Reserva Ambiental para entrega futura intermediadas pela Bolsa Verde do Rio.	pt_BR
dc.subject.pt	direito ambiental	pt_BR
dc.subject.pt	reserva legal	pt_BR
dc.subject.pt	compensação de reserva legal	pt_BR
dc.subject.pt	políticas públicas	pt_BR
dc.subject.pt	código florestal de 2012	pt_BR
dc.subject.pt	instrumentos econômicos	pt_BR
dc.subject.pt	bolsa verde do Rio	pt_BR