Concessões de serviço público e alocação de riscos: uma análise do setor rodoviário

Aragão, Igor de Rego Barros de

DSpace Home
→
Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (CCJP)
→
Ciências Jurídicas
→
CIJU - Dissertações de Mestrado
→
View Item

dc.contributor.advisor	Almeida, José Gabriel Lopes Pires Assis de
dc.contributor.author	Aragão, Igor de Rego Barros de
dc.date.accessioned	2019-11-05T12:58:04Z
dc.date.available	2019-11-05T12:58:04Z
dc.date.issued	2018
dc.identifier.citation	ARAGÃO, Igor de Rego Barros. Concessões de serviço público e alocação de riscos: uma análise do setor rodoviário. 116 f. Dissertação (Mestrado em Direito)- Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/12986
dc.description.sponsorship	n/a	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	embargoedAccess	pt_BR
dc.title	Concessões de serviço público e alocação de riscos: uma análise do setor rodoviário	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Almeida, José Gabriel Lopes Pires Assis de
dc.contributor.referee	Adeodato, Benedito Fonseca e Souza
dc.contributor.referee	Lima Jr, João Manoel de Lima
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS. DIREITO	pt_BR
dc.subject.en	highways	pt_BR
dc.subject.en	privatization	pt_BR
dc.subject.en	concession of public service	pt_BR
dc.subject.en	concessions of highways	pt_BR
dc.subject.en	public-private partnership	pt_BR
dc.subject.en	allocation of risks	pt_BR
dc.subject.en	sharing of risks	pt_BR
dc.description.abstracten	Globalization and technological development have made the world increasingly out of control. With this, new social demands arise in an environment of scarcity and to face the new challenges emerges a new state paradigm: the regulatory state, based on the notion of efficiency and subsidiarity. In this context, public services are increasingly provided by the State in an indirect way, that is, through concessionaires and permit holders. In particular, there has been a great maturation of the concessions institute in the road transport sector. Even so, many difficulties and challenges still persist: in a world in disarray we have not yet learned to deal adequately with the risks of the enterprise and this is one of the main reasons that obstructs the development of the road infrastructure sector in Brazil. This paper exposes the trajectory of the Brazilian and São Paulo’s highway systems and, through the analysis of cases, proposes a revision of the traditional doctrine of the common and extraordinary alleles. In addition, it evaluates the main arguments against the paradigm changes in the allocation of risks in concession contracts. Finally, it evaluates the evolution of the risk allocation in the road concession contracts of the Union and the State of São Paulo, by analyzing all the road concession contracts already in place.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	A globalização e o desenvolvimento tecnológico tornaram o mundo cada vez mais em descontrole. Com isso, novas demandas sociais surgem em um ambiente de escassez e, para enfrentar os novos desafios emerge um novo paradigma estatal: o Estado regulador, fundado na noção de eficiência e de subsidiariedade. Neste contexto, cada vez mais, os serviços públicos são prestados pelo Estado de maneira indireta, ou seja, por meio de concessionárias e permissionárias. Em especial, ocorreu grande amadurecimento do instituto das concessões no setor de transportes rodoviários. Mesmo assim, muitas dificuldades e desafios ainda persistem: em um mundo em descontrole ainda não aprendemos a lidar de maneira adequada com os riscos do empreendimento e este é um dos principais motivos que obstrui o desenvolvimento do setor de infraestrutura rodoviária no Brasil. Este trabalho expõe a trajetória do rodoviarismo brasileiro e paulista e, por meio da análise de casos, propõe uma revisão da doutrina tradicional das áleas ordinárias e extraordinárias. Ademais, avalia quais são os principais argumentos contrários às alterações de paradigma na alocação de riscos em contratos de concessão. Por fim, avalia a evolução da alocação de riscos nos contratos de concessão rodoviária da União e do Estado de São Paulo, por meio da análise de todos os contratos de concessão rodoviária já celebrados.	pt_BR
dc.subject.pt	rodovias	pt_BR
dc.subject.pt	desestatização	pt_BR
dc.subject.pt	concessão de serviço público	pt_BR
dc.subject.pt	concessões de rodovias	pt_BR
dc.subject.pt	parcerias público-privadas	pt_BR
dc.subject.pt	alocação de riscos	pt_BR
dc.subject.pt	compartilhamento de riscos	pt_BR