Audiência pública no licenciamento ambiental: uma análise da conjuntura participativa no Estado do Rio de Janeiro

Bezerra, Kamylla da Silva

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dc.contributor.advisor	Domingues, Eduardo Garcia Ribeiro Lopes
dc.contributor.author	Bezerra, Kamylla da Silva
dc.date.accessioned	2019-11-05T12:58:10Z
dc.date.available	2019-11-05T12:58:10Z
dc.date.issued	2018
dc.identifier.citation	BEZERRA, Kamylla da Silva. Audiência pública no licenciamento ambienta: uma análise da conjuntura participativa no Estado do Rio de Janeiro. 105 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/12987
dc.description.sponsorship	n/a	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	embargoedAccess	pt_BR
dc.title	Audiência pública no licenciamento ambiental: uma análise da conjuntura participativa no Estado do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS. DIREITO	pt_BR
dc.subject.en	participatory democracy	pt_BR
dc.subject.en	citizenship	pt_BR
dc.subject.en	susteinable development	pt_BR
dc.description.abstracten	This paper analyzes the public hearings carried out in the scope of environmental licensing, from the point of view of the expansion of participation in the Brazilian public administration. The research consists in evaluating the degree of social participation in the audiences held by the State Environmental Institute of Rio de Janeiro, identifying the dynamics of participation and the themes addressed by society in these debates. As a methodology was used the collection and documentary analysis of minutes and transcriptions of full content of public hearings held between the time span of 2013 and 2016. From the results obtained, it was observed that the institutional design of public hearings allows and encourages social participation in the debates on environmental licensing and that, on the other hand, it is necessary to promote different measures for the qualification and effectiveness of this participation.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	O presente trabalho analisa as audiências públicas realizadas no âmbito do licenciamento ambiental, sob a ótica da ampliação da participação na administração pública brasileira. A pesquisa consiste em analisar teoricamente os institutos do licenciamento ambiental e da audiência pública a partir dos pressupostos da teoria da democracia participativa, além de avaliar empiricamente o grau de participação social nas audiências realizadas pela Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, identificando a dinâmica da participação e as temáticas abordadas pela sociedade nesses debates. Como metodologia foi utilizado o levantamento e análise documental das atas e transcrições de inteiro teor das audiências públicas realizadas entre o lapso temporal de 2013 e 2016. A partir dos resultados obtidos, foi observado que o desenho institucional das audiências públicas permite e fomenta a participação social nos debates sobre licenciamento ambiental e que, por outro lado, é necessária a promoção de diferentes medidas para a qualificação e efetividade dessa participação.	pt_BR
dc.subject.pt	democracia participativa	pt_BR
dc.subject.pt	cidadania	pt_BR
dc.subject.pt	desenvolvimento sustentável	pt_BR