Água de lastro : uma análise das dificuldades institucionais e jurídico-normativas para implantação de uma política pública nacional de defesa contra a bioinvasão

Coelho, Larissa Thomaz

DSpace Home
→
Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (CCJP)
→
Ciências Jurídicas
→
CIJU - Dissertações de Mestrado
→
View Item

dc.contributor.advisor	Antunes, Paulo de Bessa
dc.contributor.author	Coelho, Larissa Thomaz
dc.date.accessioned	2020-03-05T17:30:49Z
dc.date.available	2020-03-05T17:30:49Z
dc.date.issued	2017
dc.identifier.citation	COELHO, Larissa Thomaz. Água de lastro: uma análise das dificuldades institucionais e jurídico-normativas para implantação de uma política pública nacional de defesa contra a bioinvasão. 139 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/13076
dc.description.sponsorship	n/a	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	embargoedAccess	pt_BR
dc.title	Água de lastro : uma análise das dificuldades institucionais e jurídico-normativas para implantação de uma política pública nacional de defesa contra a bioinvasão	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Antunes, Paulo de Bessa
dc.contributor.referee	Santos, Cristiane Corrêa Batista
dc.contributor.referee	Moreira, Danielle de Andrade
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS. DIREITO	pt_BR
dc.subject.en	Ballast water	pt_BR
dc.subject.en	Invasive alien species	pt_BR
dc.subject.en	Bioinvasion	pt_BR
dc.subject.en	Biodiversity	pt_BR
dc.subject.en	National public policy	pt_BR
dc.subject.en	Combat	pt_BR
dc.description.abstracten	This work aims to understand why it is not possible to envisage, in the brazilian scenario, a public policy to fight against the introduction of invasive species through ballast water. Because it is a multidisciplinary topic, the research was carried out based on the interaction of knowledge related to the areas of Law, Biology and Political Science, in order to diagnose the reasons that make it difficult to formulate such policy. Highlighting the importance of facing bioinvasion by ballast water, it first sought to conceptualize and legally frame biodiversity. Then, it aimed to defining, classifying, and understanding bioinvasion. Finally, after examining the use of ballast water and its international legal regime, the legal-institutional context of our country was examined in relation to the thematic, making considerations about the regulations on the subject in Brazil and also about the national institutions involved in the treatment of the matter. In the end, it was concluded that there are a diversity of institutional actors and a dispersion of normative instruments that make it difficult to elaborate a structured national public policy capable of effectively avoiding those potentially invasive exotic organisms to enter the national territory through the ballast water of ships.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	Este trabalho visa compreender o porquê de ser não possível vislumbrar, no cenário brasileiro, uma política pública de combate à introdução de espécies invasoras por meio de água de lastro. Por se tratar de um tema multidisciplinar, a pesquisa foi realizada com base na interação dos conhecimentos relativos às áreas do Direito, da Biologia e da Ciência Política, de modo a diagnosticar as razões que dificultam a formulação de tal política. Ressaltando a importância de se enfrentar à bioinvasão por água de lastro, buscou-se, primeiramente, conceituar e enquadrar juridicamente a biodiversidade. Em seguida, dedicou-se a definir, classificar e entender o enfrentamento da bioinvasão. Por fim, após abordar o recurso da água de lastro e seu regime jurídico internacional, examinou-se o panorama jurídico-institucional pátrio referente à temática, tecendo-se considerações acerca da regulamentação sobre a temática existente no Brasil, bem como sobre as instituições nacionais envolvidas no tratamento dispensado à questão. Ao final, chegou-se à conclusão de que há uma diversidade de atores institucionais e uma dispersão de instrumentos normativos que dificultam a elaboração de uma política pública nacional estruturada capaz de efetivamente evitar que organismos exóticos potencialmente invasores adentrem o território nacional por meio da água lastrada dos navios.	pt_BR
dc.subject.pt	Água de lastro	pt_BR
dc.subject.pt	Espécies exóticas invasoras	pt_BR
dc.subject.pt	Bioinvasão	pt_BR
dc.subject.pt	Biodiversidade	pt_BR
dc.subject.pt	Política pública nacional	pt_BR
dc.subject.pt	Combate	pt_BR