Refugiados ambientais: considerações sobre a importância do reconhecimento jurídico

Santos, Leilane Nascimento dos Reis

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dc.contributor.advisor	Echart Muñoz, Enara
dc.contributor.author	Santos, Leilane Nascimento dos Reis
dc.date.accessioned	2020-03-05T17:30:56Z
dc.date.available	2020-03-05T17:30:56Z
dc.date.issued	2017-09
dc.identifier.citation	SANTOS, Leilane Nascimento dos Reis. Refugiados ambientais: considerações sobre a importância do reconhecimento jurídico. [117] f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/13077
dc.description.sponsorship	n/a	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	embargoedAccess	pt_BR
dc.title	Refugiados ambientais: considerações sobre a importância do reconhecimento jurídico	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Echart Muñoz, Enara
dc.contributor.referee	Brito, Jadir Anunciação de
dc.contributor.referee	Berner, Vanessa Oliveira Batista
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS. DIREITO	pt_BR
dc.subject.en	Environmental changes	pt_BR
dc.subject.en	Environmental refugees	pt_BR
dc.subject.en	Public policies	pt_BR
dc.description.abstracten	This paper aims to demonstrate how fundamental is to recognize the environmental refugees by international law. There´s been a global environmental changes and climatic disasters, whether due to natural phenomena, or provocated by human action, which obstruct, totally or in part, people’s lives, and engenders forced migration. At the same time, there are difficulties to expand and recognize this new categorie of refugee, because there´s no inclusion among the beneficiaries of the Refugee Statute of the Genève Convention (1951), and also because and also because there are political obstacles even for traditional refugees. Despite of that, er understand the concept should be strengthened in order to deal more effectively with the problems that refugees experience today and to increase public policies to this group.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	Essa dissertação pretende demonstrar a necessidade de reconhecer os refugiados ambientais pelo direito internacional. É notável o aumento da degradação ambiental, seja por motivos naturais, ou pela interferência humana, e como consequencia, pessoas são impossibilitadas de permanecer no local da sua residência, e forçadas a migrar. Ao mesmo tempo, o reconhecimento do grupo como refugiados é bastante contestado, uma vez que foge do conceito estabelecido pela Convenção dos Refugiados (1951), e também porque as fronteiras estatais encontram-se cada vez mais fechadas até mesmo para os refugiados tradicionais. Porém, a unificação da luta das pessoas deslocadas ao redor do mundo, pode ser uma importante opção de combate, inclusive para a elaboração de políticas públicas.	pt_BR
dc.subject.pt	Degradação ambiental	pt_BR
dc.subject.pt	Refugiados ambientais	pt_BR
dc.subject.pt	Políticas públicas	pt_BR