Conflito federativo e democracia deliberativa: a gestão das águas do Rio Paraíba do Sul

Souza, Natália Faria de

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dc.contributor.advisor	Mendonça, Paulo Roberto Soares
dc.contributor.author	Souza, Natália Faria de
dc.date.accessioned	2020-03-10T20:22:04Z
dc.date.available	2020-03-10T20:22:04Z
dc.date.issued	2017
dc.identifier.citation	SOUZA, Natália Faria de. Conflito federativo e democracia deliberativa: a gestão das águas do Rio Paraíba do Sul. 2017. 132 p. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/13081
dc.description.sponsorship	n/a	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	embargoedAccess	pt_BR
dc.title	Conflito federativo e democracia deliberativa: a gestão das águas do Rio Paraíba do Sul	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Mendonça, Paulo Roberto Soares
dc.contributor.referee	Antunes, Paulo de Bessa
dc.contributor.referee	Avzaradel, Pedro
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS. DIREITO	pt_BR
dc.subject.en	deliberative democracy	pt_BR
dc.subject.en	water resources	pt_BR
dc.subject.en	federative conflict	pt_BR
dc.description.abstracten	The purpose of this dissertation is to analyze the way in which the federative conflict submitted to the Supreme Court was conducted through the Civil Action 2536, considering the guidelines of the National Water Resources Policy, the relevance of the environmental good and the deliberative democracy adopted by the NWRP, that created an appropriate forum for the search of consensus regarding the use of shared waters. At this point, we have to acknowledge the prominent institutional role of the Supreme Court and the conciliatory effort embodied in the mediation conducted by Minister Luiz Fux, which is aligned with the institutional dialogues theory, but criticizes the democratic limitation that the decision rendered represented.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	A presente dissertação tem como objeto analisar a forma como foi conduzido o conflito federativo submetido ao STF por meio da Ação Cível Originária 2536, considerando as diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos, a relevância do bem ambiental e a democracia deliberativa adotada pela PNRH, com a instituição de foro adequado para a busca de consensos a respeito do uso de águas compartilhadas. Neste ponto, reconhece o proeminente papel institucional do STF e o esforço conciliatório corporificado na mediação realizada pelo Ministro Luiz Fux, a qual está em consonância com a teoria dos diálogos institucionais, mas faz uma crítica à limitação democrática que a decisão proferida representou.	pt_BR
dc.subject.pt	democracia deliberativa	pt_BR
dc.subject.pt	recursos hídricos	pt_BR
dc.subject.pt	conflito federativo	pt_BR