A sustentabilidade como parâmetro de controle pelo Tribunal de Contas da União

Silva, Gustavo Brasil Romão e

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dc.contributor.advisor	Fontes, André Ricardo Cruz
dc.contributor.author	Silva, Gustavo Brasil Romão e
dc.date.accessioned	2020-03-10T20:23:16Z
dc.date.available	2020-03-10T20:23:16Z
dc.date.issued	2017
dc.identifier.citation	SILVA, Gustavo Brasil Romão e. A sustentabilidade como parâmetro de controle pelo Tribunal de Contas da União. 97 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/13084
dc.description.sponsorship	n/a	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	embargoedAccess	pt_BR
dc.title	A sustentabilidade como parâmetro de controle pelo Tribunal de Contas da União	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.advisor-co	Pinto, Helena Elias
dc.contributor.referee	Fontes, André Ricardo Cruz
dc.contributor.referee	Pinto, Helena Elias
dc.contributor.referee	Mendonça, Paulo Roberto Soares
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS. DIREITO	pt_BR
dc.subject.en	Fundamental right to good public administration	pt_BR
dc.subject.en	Public policy	pt_BR
dc.subject.en	Sustainability	pt_BR
dc.subject.en	Federal Court of Accounts of Brazil	pt_BR
dc.subject.en	Climate changes	pt_BR
dc.description.abstracten	This research answered through literature to the problem that has its center in the justification of sustainability as a control parameter by the Federal Court of Accounts of Brazil, pointing to the fact or set of values and legal framework regulators of this activity, and also identifying its various dimensions, outlining a concept for environmental audit is carried out by the TCU and finally, specifically analyzing the occurrence of this phenomenon by analyzing the jurisprudence of the Federal Court of Accounts of Brazil’s Plenum under the thematic prism of climate change - one of the sustainable development doctrine's main concerns. The study for the most part is exploratory and explanatory of the exposed social reality, but also has critical-descriptive aspects. Moreover, it was performed interdisciplinary way, using the tools of Political Science as a way of nurturing conceptually legal discussions. Information was collected from documentary analysis, especially normative acts and academic and institutional publications and jurisprudence of the TCU’s Plenum, and were analyzed using qualitative method, in order to academically contribute to the debate in this area as little researched in Brazil. At the end, are presented the results for the questions raised in the research, highlighting the relevance of this “TCU” performance and identifying a factor that can be considered a problem.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	Esta pesquisa respondeu, através de pesquisa bibliográfica ao problema que tem seu centro na justificação da sustentabilidade como parâmetro de controle pelo Tribunal de Contas da União, apontando o quadro fático-axiológico e jurídico regulamentador desta atuação, e também identificando suas diversas dimensões, delineando uma conceituação para a auditoria ambiental que é exercida pelo TCU e, finalmente, analisando concretamente a ocorrência deste fenômeno através da análise da jurisprudência do Plenário da Corte de Contas, sob o prisma da temática das mudanças climáticas – uma das principais preocupações da doutrina do desenvolvimento sustentável. O estudo em sua maior parte é exploratório e explicativo da realidade social exposta, mas também possui nuances crítico-descritivas. Além disso, foi realizado de forma interdisciplinar, utilizando o ferramental da Ciência Política como forma de nutrir conceitualmente discussões jurídicas. As informações foram coletadas a partir de uma análise documental, em especial atos normativos e publicações acadêmicas e institucionais, bem como jurisprudência do Plenário do TCU, e foram analisadas através do método qualitativo, com o propósito de contribuir academicamente para o debate desta área tão pouco pesquisada no Brasil. Ao final são apresentados os resultados para os questionamentos suscitados na pesquisa, destacando-se a relevância desta atuação do TCU e identificando um fator que pode ser considerado um problema.	pt_BR
dc.subject.pt	Direito fundamental à boa administração pública	pt_BR
dc.subject.pt	Políticas públicas	pt_BR
dc.subject.pt	Sustentabilidade	pt_BR
dc.subject.pt	Tribunal de Contas da União	pt_BR
dc.subject.pt	Mudanças climáticas	pt_BR