Sustentabilidade como política pública em contratos e compras públicas

Vicente, João Ricardo

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dc.contributor.advisor	Domingues, Eduardo Garcia Ribeiro Lopes
dc.contributor.author	Vicente, João Ricardo
dc.date.accessioned	2020-03-11T19:58:12Z
dc.date.available	2020-03-11T19:58:12Z
dc.date.issued	2018
dc.identifier.citation	VICENTE, João Ricardo. Sustentabilidade como política pública em contratos e compras públicas. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/13087
dc.description.sponsorship	n/a	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	embargoedAccess	pt_BR
dc.title	Sustentabilidade como política pública em contratos e compras públicas	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Domingues, Eduardo Garcia Ribeiro Lopes
dc.contributor.referee	Mendonça, Paulo Roberto Soares
dc.contributor.referee	Correia, Arícia Fernandes
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS. DIREITO	pt_BR
dc.subject.en	Sustainable development	pt_BR
dc.subject.en	Administrative law	pt_BR
dc.subject.en	Liberty	pt_BR
dc.subject.en	Public procurements	pt_BR
dc.description.abstracten	The aim of this research is analyzing the state of the art of sustainable public policy in the federal level of government contracts, taking into account that the public procurements still wields enormous purchasing power over the market and might produce positive benefits for the environment and society. Thus, the focus over the relations between development and sustainability is essencial in the path for an adequate diagnosis. First, were seen the basis of public policies and its connections with the law. Later, the development of sustainability from its international origin until the social, environmental and economic dimensions, going through the sustainable development goals. In sequence, laws and programs concerning to the theme and last, but not least, the view from the courts about sustainability and its implementation, specially over the results obtained in operational audit published in 2017. In this last stage, planning and governance were visited with the purpose of adding suggestions for improvements on government tools and possible changes through the policy cycles.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	O objetivo da presente pesquisa consiste em analisar o estado da arte da política pública de sustentabilidade no nível federal de contratos governamentais, levando em conta que as compras públicas ainda exercem enorme poder de compra sobre o mercado e devem produzir benefícios para o ambiente e sociedade. Assim, o foco sobre as relações entre desenvolvimento e sustentabilidade nas compras públicas é essencial no caminho para um diagnóstico adequado. Primeiro, foram visitadas as bases de políticas públicas e suas conexões com o direito. Depois, o desenvolvimento da sustentabilidade desde sua origem internacional até suas dimensões social, ambiental e econômica, passando pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Na sequência, leis e programas relativos ao tema e por último, mas não menos importante, a visão dos tribunais sobre sustentabilidade e sua implementação, especialmente sobre os resultados auferidos em auditoria operacional publicada em 2017. Nesta última etapa, planejamento e governança foram visitadas com o propósito de adicionar sugestões para melhorias nas ferramentas governamentais e mudanças possíveis através dos ciclos da política.	pt_BR
dc.subject.pt	Desenvolvimento sustentável	pt_BR
dc.subject.pt	Direito administrativo	pt_BR
dc.subject.pt	Liberdade	pt_BR
dc.subject.pt	Compras públicas	pt_BR