O inimigo penal do estado: sua produção e desdobramentos

Rigotti, Vinícius Ramos

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dc.contributor.advisor	Faceira, Lobelia da Silva
dc.contributor.author	Rigotti, Vinícius Ramos
dc.date.accessioned	2021-04-09T00:48:30Z
dc.date.available	2021-04-09T00:48:30Z
dc.date.issued	2020-01-02
dc.identifier.citation	RIGOTTI, Vinícius Ramos. O inimigo penal do estado: sua produção e desdobramentos. 2020. 102 f. Dissertação (Mestrado em Memória Social)- Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/13148
dc.description.sponsorship	CAPES	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	O inimigo penal do estado: sua produção e desdobramentos	pt_BR
dc.title.alternative	The state's criminal enemy: its production and developments	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Faceira, Lobelia da Silva
dc.contributor.referee	Farias, Francisco Ramos de
dc.contributor.referee	Curcio, Fernanda Santos
dc.contributor.referee	Kornalewski, Alex Medeiros
dc.degree.department	CCHS	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro, RJ	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Memória Social	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
dc.subject.cnpq	MULTIDISCIPLINAR	pt_BR
dc.subject.en	Neoliberalism	pt_BR
dc.subject.en	Penal State	pt_BR
dc.subject.en	Criminal Enemy of the State	pt_BR
dc.subject.en	Social Memory	pt_BR
dc.subject.en	State violence	pt_BR
dc.description.abstracten	The main objective of this study is to investigate whether legal practice is structured by racism, aiming at the social production of the criminal enemy of the State, through a negative valuation of a precarious and marginalized social segment. In order to outline the direction of the proposed question, it was intended to embark on the theoretical fields of Social Memory, in order to operate constructions regarding social transformations resulting from the incorporation of new devices within the scope of Criminal Law, focusing on the regulation of certain classes social, based on mechanisms of intimidation, control, surveillance and segregative policies that contribute to accentuate, more and more, the degradation situation in which people live under the rubric of territorial and social stigmatization. The research also proposes to analyze the configurations of the category of criminal enemy of the State in the context of neoliberalism and in the process of counter-reform of the State. The application of neoliberal economic policies is intrinsically linked to the outbreak of the Punitive Penal State, which radically distances itself from the fundamental guarantees of the Rule of Law. It is important that this issue is addressed first, given that we understand that the Penal-Punitive State is one of the main foundations for the production of an enemy category. After this contextualization about the maximum Penal State and its construction as a cornerstone of the neoliberal State, we will start to present the theoretical evidence about the construction of a criminal enemy of the State, the main and main recipient of all its punitive claim. It is important to note that the production of an enemy, which must be segregated, controlled and, when feasible, eliminated, finds a fertile and conducive environment to prosper in the neoliberal state, perhaps being one of its assumptions. The production of this criminal enemy category of the State is largely based on structural racism, which from social gears historically linked to slavery, permeate all micro and macro power relations. So, we see a parallel between the study of biopolitics and biopower and the application of necropolitics. A manifestation of structural racism is the development of myths to justify actions of control, containment and extermination by the State. One of the myths pointed out in this work is the myth of the dangerous classes. This myth is based on the belief that certain people and social segments, as well as certain places are dangerous and, therefore, are grounds for stigmatization and prejudice. These myths are widespread in the media and culturally, and they foster social fear and, as we endorse force actions against certain segments, these are seen as enemies. After presenting the theoretical bases that support the production of this criminal enemy of the State, we used the content analysis methodology to identify in the analyzes, data and statistics, about the population of the prison system and human development, with emphasis on Rio de Janeiro, pointed out in indicators from the Brazilian Yearbook of Public Security (2020), Map of Inequality (2020), INFOPEN reports (2019) and studies from the Public Defender's Office of the State of Rio de Janeiro, to carry out this qualitative exploratory research, with the fulcrum to clarify us in the process of confrontation with an official memory of the punitive processes, using, for that purpose, the lens of Social Memory to signify the analyzed data.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	O objetivo principal da dissertação é investigar se a prática jurídica é estruturada pelo racismo, objetivando a produção social do inimigo penal do Estado, por meio de uma valorização negativa de um segmento social precarizado e marginalizado. No intuito de traçar o encaminhamento da questão proposta pretendeu-se enveredar pelas searas teóricas da Memória Social, no sentido de operar construções a respeito de transformações sociais decorrentes da incorporação de novos dispositivos ao âmbito do Direito Penal, tendo como foco a regulação de determinadas classes sociais, a partir de mecanismos de intimidação, controle, vigilância e políticas de cunho segregativo que concorrem para acentuar, cada vez mais a situação de degradação nas quais vivem pessoas inseridas na rubrica de estigmatização territorial e social. A pesquisa também tem a proposta de analisar as configurações da categoria do inimigo penal do Estado no contexto do neoliberalismo e no processo de contrarreforma do Estado. A aplicação das políticas econômicas neoliberais está intrinsecamente ligada a irrupção do Estado Penal Punitivo, que se distanciam radicalmente das garantias fundamentais de um Estado de Direito. É importante que esse tema seja tratado primeiramente, haja vista, que entendemos que o Estado Penal-punitivo é um dos principais alicerces para a produção de uma categoria inimiga. Após essa contextualização acerca do Estado Penal máximo e sua construção como pedra fundamental do Estado neoliberal passaremos a apresentar os indícios teóricos acerca da construção de um inimigo penal do Estado, destinatário maior e principal de toda a pretensão punitiva dele. Importa salientar que a produção de um inimigo, que deve ser segregado, controlado e, quando viável, eliminado, encontra ambiente fértil e propício para prosperar no Estado neoliberal, sendo talvez, um de seus pressupostos. A produção dessa categoria inimiga penal do Estado é amplamente fundamentada no racismo estrutural, que a partir de engrenagens sociais historicamente ligadas à escravidão, permeiam todas as micro e macro relações de poder. De modo, que depreendemos um paralelo entre o estudo da biopolítica e do biopoder e a aplicação da necropolítica. Uma manifestação do racismo estrutural é o fomento de mitos para justificar ações de controle, contenção e extermínio por parte do Estado. Um dos mitos apontados neste trabalho é o mito das classes perigosas, que se baseia na estigmatização do segmento social marginalizado, bem como na inscrição negativa de determinados lugares na rubrica de perigosos e, portanto, são motivos de difamação e preconceito. Esses mitos são amplamente difundidos nos meios de comunicação e culturalmente fomentam o medo social e, são utilizados para endossar as ações de força, do Estado contra determinados contra essas pessoas e lugares, que são tidos como inimigos. Após apresentar as bases teóricas que sustentam a produção desse inimigo penal do Estado, utilizamos a metodologia de análise de conteúdo para tecer análises, com base nos relatórios produzidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2020), Mapa da Desigualdade (2020) e o INFOPEN (2019), acerca da população do sistema carcerário e, com ênfase no Rio de Janeiro. Para realizar essa pesquisa qualitativa de cunho exploratório, buscamos nos elucubrar no processo de confrontação entre uma memória oficial dos processos punitivos com a valoração imputada aos dados contidos no relatório, sob as premissas da violência, precariedade e vulnerabilidade, utilizando, como fio condutor, a Memória Social.	pt_BR
dc.subject.pt	Neoliberalismo	pt_BR
dc.subject.pt	Estado Penal	pt_BR
dc.subject.pt	Inimigo Penal do Estado	pt_BR
dc.subject.pt	Memória Social	pt_BR
dc.subject.pt	Violência do Estado	pt_BR