Criminalização e descriminalização do aborto na audiência pública do Supremo Tribunal Federal

Lins, Renata Souza Macedo

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dc.contributor.advisor	Quintana, Fernando
dc.contributor.author	Lins, Renata Souza Macedo
dc.date.accessioned	2021-08-03T14:35:16Z
dc.date.available	2021-08-03T14:35:16Z
dc.date.issued	2020
dc.identifier.citation	LINS, Renata Souza Macedo. Criminalização e descriminalização do aborto na audiência pública do Supremo Tribunal Federal. 2020. 95 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/13239
dc.description.sponsorship	n/a	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	Criminalização e descriminalização do aborto na audiência pública do Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Quintana, Fernando
dc.contributor.referee	Sabino, Cesar
dc.contributor.referee	Lynch, Christian Edward Cyril
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro, RJ	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Ciência Política	pt_BR
dc.subject.cnpq	Ciências Humanas. Ciência Política	pt_BR
dc.subject.en	Abortion	pt_BR
dc.subject.en	Decriminalization	pt_BR
dc.subject.en	Critical speech analysis	pt_BR
dc.subject.en	ADPF 442	pt_BR
dc.description.abstracten	This thesis proposes to critically analyze the speeches made by the National Conference of Bishops of Brazil and by the Institute of Religious Studies developed at the public hearing, within the scope of the Supreme Federal Court, which discussed the decriminalization of abortion until the twelfth week of pregnancy. The main objective of the study is to verify the ideology present in these speeches and to compare the argumentative structure used by these institutions to support the arguments against or in favor of the decriminalization of abortion. To this end, the work also brings to the debate the position of actors such as the Church and the feminist movement; focuses on the importance of the public audience as an arena of argumentative, opinion-forming dispute; and, with the help of the Social Theory of Discourse, it shows how those positions (CNBB and ISER) contribute to the hegemonic and / or counter-hegemonic formation of the criminalization of abortion.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	Essa dissertação propõe analisar criticamente os discursos proferidos pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e pelo Instituto de Estudos da Religião desenvolvidos na audiência pública, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que discutiu a descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação. O objetivo principal do estudo é verificar a ideologia presente nesses discursos e comparar a estrutura argumentativa utilizada por estas instituições para embasar a argumentação contrária ou favorável à descriminalização do aborto. Para tanto, o trabalho traz também ao debate a posição de atores como a Igreja e o movimento feminista; focaliza a importância da audiência pública como arena de disputa argumentativa, formadora de opinião; e, com o auxílio da Teoria social do discurso mostra como aquelas posições (CNBB e ISER) contribuem à formação hegemônica e/ou contra-hegemônica da criminalização do aborto.	pt_BR
dc.subject.pt	Aborto	pt_BR
dc.subject.pt	Descriminalização	pt_BR
dc.subject.pt	Análise crítica do discurso	pt_BR
dc.subject.pt	ADPF 442	pt_BR