Gestão da crise do covid-19 sob perspectiva federalista: o caso dos municípios do Rio de Janeiro

Escaño, Rodrigo de Sousa

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dc.contributor.advisor	Souza, Celina Maria de
dc.contributor.author	Escaño, Rodrigo de Sousa
dc.date.accessioned	2023-03-02T16:24:48Z
dc.date.available	2023-03-02T16:24:48Z
dc.date.issued	2022
dc.identifier.citation	ESCAÑO, Rodrigo de Sousa. Gestão da crise do covid-19 sob perspectiva federalista: o caso dos municípios do Rio de Janeiro. 2022. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/13615
dc.description.sponsorship	n/a	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	Gestão da crise do covid-19 sob perspectiva federalista: o caso dos municípios do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.title.alternative	COVID-19 crisis management from a federalist perspective: the case of the municipalities of Rio de Janeiro	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Souza, Celina Maria de
dc.contributor.referee	Israel, Vinicius Pinheiro
dc.contributor.referee	Oliveira, Vanessa Elias de
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Ciência Política	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS HUMANAS. CIÊNCIA POLÍTICA.RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS	pt_BR
dc.subject.en	COVID-19	pt_BR
dc.subject.en	Federalism	pt_BR
dc.subject.en	Intergovernmental relations	pt_BR
dc.subject.en	Bolsonaro government	pt_BR
dc.description.abstracten	This dissertation analyzes the social distancing measures adopted by the mayors of the municipalities of the state of Rio de Janeiro, in relation to their alignment with the ideological preferences of President Jair Bolsonaro, during the COVID19 pandemic. The federative relations in Brazil after the 1988 constitution were based on the coordination of the federal government, which has a wide predominance in the formulation of policies, with decentralized implementation in the hands of states and municipalities. However, Bolsonaro's election marked an attempt to break this model, with the retraction of the role of the Union, generating federative conflict, at the same time that the pandemic was marked by an unprecedented paralysis in the coordination actions of the federal government. The objective of this work is to evaluate the impact of the president's personal project in the Brazilian federation, in the form of a case study. The social distancing measures adopted by their mayors, through their decrees, were analyzed in twotime frames, at the beginning of the pandemic and at the peak of the second wave, in 2020 and 2021, respectively, and classified in relation to their alignment with the preference President's staff. Rio de Janeiro was the only state governed by two governors in the period; the first, an opponent of the President's measures, and the second, his ally. The literature points to a denialist attitude on the part of the president, contrary to any measure of distancing, which were recommended from a technical point of view, and that, therefore, the choice for mild measures would be mainly due to the ideological link. A quantitative methodology was used in order to explain the behavior of the mayors of the municipalities in the absence of this coordination, and which showed significance for the variables of the average of the ideology of the mayor's party and the incidence rate of the disease in the municipality for every 1000 inhabitants in relation to the alignment with the federal government. The tests showed evidence that points to two hypotheses of the study as true: The directly proportional relationship of the ideology of the mayor's party, which the more to the right increased the chances of alignment with the president, and the incidence rate of the disease being inversely proportional to the alignment with the president, which could mean that less pressure on the health system increased the space for the mayor's ideological action. This research hopes to have contributed to the expansion of the analysis of performance at the municipal level, since most studies focused on the performance of state governors during the crisis, and to allow future comparative studies for other municipalities.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	Essa dissertação analisa as medidas de distanciamento social adotadas pelos prefeitos dos municípios do estado do Rio de Janeiro, em relação ao seu alinhamento com as preferências ideológicas do presidente Jair Bolsonaro, durante a pandemia de COVID19. As relações federativas no Brasil pós constituição de 1988 se assentaram na coordenação do governo federal, que possui ampla predominância na formulação das políticas, com a implementação descentralizada à cargo dos estados e municípios. Entretanto, a eleição de Bolsonaro marcou uma tentativa de ruptura desse modelo, com a retração do papel da União, gerando conflito federativo, ao mesmo tempo que a pandemia foi marcada por uma paralisia inédita nas ações de coordenação do governo federal. O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto do projeto pessoal do presidente na federação brasileira, na forma de um estudo de caso. Foram analisadas as medidas de distanciamento social adotadas por seus prefeitos, através de seus decretos, em dois recortes temporais, no começo da pandemia e no pico da segunda onda, em 2020 e 2021, respectivamente, e classificadas em relação ao seu alinhamento com a preferência pessoal do presidente. O Rio de Janeiro foi o único estado governado por dois governadores no período; o primeiro, opositor das medidas do Presidente, e o segundo, seu aliado. A literatura aponta para uma atitude negacionista do presidente, contrário a qualquer medida de distanciamento, que eram recomendadas do ponto de vista técnico, e que, portanto, a escolha por medidas brandas se daria principalmente pelo vínculo ideológico. Foi empregada metodologia quantitativa afim de explicar o comportamento dos prefeitos dos municípios na ausência dessa coordenação, e que mostrou significância para as variáveis da média da ideologia do partido do prefeito e da taxa de incidência da doença no município para cada 1000 habitantes em relação ao alinhamento com o governo federal. Os testes mostraram evidências que apontam duas hipóteses do estudo como verdadeiras: A relação diretamente proporcional da ideologia do partido do prefeito, que conforme mais à direita aumentava as chances de alinhamento com o presidente, e a taxa de incidência da doença sendo inversamente proporcional ao alinhamento com o presidente, o que poderia significar que uma menor pressão sobre o sistema de saúde aumentava o espaço para a atuação ideológica do seu prefeito. Essa pesquisa espera ter contribuído para a expansão da análise da atuação a nível municipal, uma vez que a maioria dos estudos se concentrou na atuação dos governadores estaduais durante a crise, e que permita futuros estudos comparados para os outros municípios.	pt_BR
dc.subject.pt	Covid-19	pt_BR
dc.subject.pt	Federalismo	pt_BR
dc.subject.pt	Relações intergovernamentais	pt_BR
dc.subject.pt	Políticas públicas	pt_BR
dc.subject.pt	Governo Bolsonaro	pt_BR