Fiscalização de enfermagem no município do Rio de Janeiro: assistência neonatal (2010-2019)

Costa, Ingrid Zuvanov Kahl

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dc.contributor.advisor	Porto, Fernando
dc.contributor.author	Costa, Ingrid Zuvanov Kahl
dc.date.accessioned	2023-06-05T15:31:25Z
dc.date.available	2023-06-05T15:31:25Z
dc.date.issued	2021-02-12
dc.identifier.citation	COSTA, Ingrid Zuvanov Kahl. Fiscalização de enfermagem no município do Rio de Janeiro: assistência neonatal (2010-2019). 2021. 103 f. Dissertação (Mestrado em Enfermagem) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/13679
dc.description.sponsorship	n/a	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	Fiscalização de enfermagem no município do Rio de Janeiro: assistência neonatal (2010-2019)	pt_BR
dc.title.alternative	Nursing supervision in the minicipality of Rio de Janeiro: neonatal assistance (2010-2019)	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.advisor-co	Silva, Alexandre Sousa da
dc.contributor.referee	Porto, Fernando
dc.contributor.referee	Silva, Alexandre Sousa da
dc.contributor.referee	Lourenço, Lucia Helena Silva Corrêa
dc.contributor.referee	Ferreira, Óscar Manuel Ramos
dc.contributor.referee	Silva, Simone de Aguiar da
dc.contributor.referee	Silva, Laura Johanson da
dc.degree.department	CCBS	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro, RJ	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Enfermagem	pt_BR
dc.subject.cnpq	Enfermagem	pt_BR
dc.subject.en	Health care coordination and monitoring	pt_BR
dc.subject.en	Nursing	pt_BR
dc.subject.en	Neonatal nursing	pt_BR
dc.subject.en	Legislation nursing	pt_BR
dc.subject.en	History of nursing	pt_BR
dc.description.abstracten	The creation of the Federal Nursing Council and the Regional Nursing Councils, in 1973, determined the discipline and supervision of the exercise of Brazilian nursing. Inspection is a finalistic activity of the council, as well as ethics and professional registration, seeking to ensure safe and quality nursing exercise for the population. This study aims to analyze the inspection acts in public institutions in Rio de Janeiro related to neonatal assistance. For this, the historical serial methodology and the computer program R were used for data analysis. The period from 2010 to 2019 was considered as temporal delimitation. 19 administrative processes of civil public institutions with Type II and / or III Neonatal Intensive Care Units were analyzed. The results showed 10 general hospitals and 9 specialized hospitals. From the variables (beds, professionals and process time), the profile of health institutions, the distribution of health establishments by the municipality of Rio de Janeiro was analyzed, as well as the identification of instruments and conducts performed by the inspection sector. The relevance of the nursing record in its theoretical, legal and fiscal aspects in ensuring the quality of care was evidenced, being one of the responsibilities and duty of nursing professionals. Through a survey in the literature and news published in the media, the precarious and overcrowded units were observed, as well as the lack of human and material resources. It is understood, therefore, the need to standardize the administrative and legal conduct of the councils, which Cofen Resolution No. 617/2019 made possible by guiding the use by the inspectors of the Term of Inspection, without the need to use various instruments. It was found that to guarantee the quality and access to neonatal assistance, in addition to qualified professionals, sufficient human and material resources, and adequate physical structure, there is a need for the State to act in ensuring efficient public policies.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil, RJ	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	A criação do Conselho Federal de Enfermagem e dos Conselhos Regionais de Enfermagem, em 1973, determinou a disciplinarização e fiscalização do exercício da enfermagem brasileira. A fiscalização é uma atividade-fim do conselho, assim como a ética e o registro profissional, buscando garantir um exercício seguro e de qualidade da enfermagem para a população. Este estudo tem como objetivo analisar os atos fiscalizatórios nas instituições públicas do Rio de Janeiro relativos à assistência neonatal. Para tal, utilizou-se a metodologia histórica serial e o programa computacional R para a análise dos dados. Considerou-se como delimitação temporal o período de 2010 a 2019. Foram analisados 19 processos administrativos das instituições públicas civis com Unidade de Terapia Intensiva Neonatal do tipo II e/ou III. Os resultados evidenciaram 10 hospitais gerais e 9 hospitais especializados. A partir das variáveis (leitos, profissionais e tempo do processo), pode-se analisar o perfil das instituições de saúde, a distribuição dos estabelecimentos de saúde pelo município do Rio de Janeiro, bem como identificar os instrumentos e condutas executadas pelo setor de fiscalização. Evidenciou-se a relevância do registro de enfermagem nos seus aspectos teóricos, legais e fiscais na garantia da qualidade da assistência, sendo uma das responsabilidades e deveres dos profissionais de enfermagem. Através do levantamento na literatura e de notícias veiculadas na mídia, observou-se a precariedade e superlotação das unidades, como também a falta de recursos humanos e materiais. Entende-se, portanto, a necessidade de padronização das condutas administrativas e jurídicas dos conselhos, que a Resolução Cofen nº 617/2019 possibilitou ao orientar a utilização pelos fiscais do Termo de Fiscalização, sem a necessidade de utilização de vários instrumentos. Verificou-se que, para garantir a qualidade e o acesso à assistência neonatal, além de profissionais qualificados, recursos humanos e materiais suficientes, e estrutura física adequada, há a necessidade de atuação do Estado em assegurar políticas públicas eficientes.	pt_BR
dc.subject.pt	Regulação e fiscalização em saúde	pt_BR
dc.subject.pt	Enfermagem	pt_BR
dc.subject.pt	Enfermagem neonatal	pt_BR
dc.subject.pt	Legislação de enfermagem	pt_BR
dc.subject.pt	História da enfermagem	pt_BR