Abrindo a caixa-preta da socioeducação no estado do Rio de Janeiro: atividades educativas não escolares na semiliberdade

Ribeiro, Paulo Fernando Lopes

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dc.contributor.advisor	Menezes, Janaina Specht da Silva
dc.contributor.author	Ribeiro, Paulo Fernando Lopes
dc.date.accessioned	2024-01-02T18:12:09Z
dc.date.available	2024-01-02T18:12:09Z
dc.date.issued	2023-09-27
dc.identifier.citation	RIBEIRO, Paulo Fernando Lopes. Abrindo a caixa-preta da socioeducação no estado do Rio de Janeiro: atividades educativas não escolares na semiliberdade. 2023. 316 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/13957
dc.description.sponsorship	n/a	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	Abrindo a caixa-preta da socioeducação no estado do Rio de Janeiro: atividades educativas não escolares na semiliberdade	pt_BR
dc.title.alternative	Opening the black box of socioeducation in the state of Rio de Janeiro: non-school educational activities in semiliberty	pt_BR
dc.type	doctoralThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Menezes, Janaina Specht da Silva
dc.contributor.referee	Bernado, Elisangela da Silva
dc.contributor.referee	Coeho, Lígia Martha Coimbra da Costa
dc.contributor.referee	Diniz Júnior, Carlos Antônio
dc.contributor.referee	Juião, Elionaldo Fernandes
dc.contributor.referee	Rodrigues, Fabiana de Moura Maia
dc.degree.department	CCHS	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro, RJ	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Educação	pt_BR
dc.subject.cnpq	Área: MULTIDISCIPLINAR. Subárea: INTERDISCIPLINAR. Sub Subárea: SOCIAIS E HUMANIDADES	pt_BR
dc.subject.en	socio-Education	pt_BR
dc.subject.en	semi-open	pt_BR
dc.subject.en	Degase	pt_BR
dc.subject.en	non-school educational activities	pt_BR
dc.subject.en	Rio de Janeiro (state)	pt_BR
dc.description.abstracten	This thesis explores socio-edcucation as its theme, a concept that remains under constant development, which is related to the universe of adolescents who commit infractions. After being apprehended and undergoing a judicial process, these adolescents can receive one of the six socio-educational measures outlined in the Statute of the Child and Adolescent (ECA), namely: warning; obligation to repair the damage; community service; supervised freedom; insertion into a semi-open regime; and placement in an educational institution. This work specifically addresses the semi-open measure, characterized by partial deprivation of freedom for adolescents who committed an infraction. It is considered an intermediate measure because, although it does not entirely deprive the teenager of freedom, it alters their relationship with the external environment Such measure involves the placement of the adolescent in a socio-educational unit to engage in pedagogical and other formative activities, besides that the socio-educated person is able to return to their family during the weekends. Based on this scenario, this paper aims to analyze the development of non-school educational activities in the context of the implementation of the semi-open socio-educational measure, within the scope of Rio de Janeiro's Department of Socio-Educational Action (Degase), from 2012 to 2019. It should be noted that, from the perspective of this study, non-school educational activities are considered to be those of a professional, cultural, sporting, leisure or religious nature, as defined in the ECA, which are not the responsibility of formal educational institutions, but of the socio educational system, which are often executed in collaboration with institutions or entities not integrated into the aforementioned system, such as churches and NGOs. To achieve this goal, the study was primarily conducted using qualitative methods, relying on bibliographic and documentary research. Subsequently, national and local normative documents were analyzed, encompassing both federal and state-level documents related to the theme of children and adolescents. Based on these initial studies, the research involved cartographic analysis using information obtained from the socio-educational system in Rio de Janeiro. The database corresponds to the information collected in the Political Pedagogical Project (PPPs) as well as in the reports produced by the 15 semi open units of Degase in operation in 2019. Activities related to professionalization, culture, sports, leisure, and religious assistance were individually analyzed to identify potential advancements or setbacks in each of these actions. Thus, this study revealed, among other aspects, the prevalence of non-school educational activities being conducted internally rather than externally at the Integrated Resource Center for Adolescent Care (Criaad); the scarcity of actions related to the professionalization of socio-educational individuals; an excess of activities of a religious nature; the need for more activities focused on culture, sports, and leisure. In general, the research identifies how fragmented non-school educational activities offered to detained adolescents and young people in semi-open units in the state of Rio de Janeiro still are. This scenario results in a daily routine marked by interruptions, improvisations, and even neglect, highlighting the challenge of (re)establishing national and local public policies focused on these individuals, recognized as subjects of rights.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	Esta tese tem como temática a socioeducação, cujo conceito mantém-se em permanente construção e que se relaciona ao universo dos adolescentes autores de atos infracionais, os quais após serem apreendidos e submetidos a um processo judicial, podem receber uma das seis medidas socioeducativas elencadas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a saber: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; e internação em estabelecimento educacional. Este trabalho aborda, especificamente, a medida de semiliberdade, caracterizada pela privação parcial da liberdade do adolescente autor de ato infracional, considerada, assim, como uma medida intermediária, pois, apesar de não privar inteiramente o adolescente da liberdade, altera sua relação com o meio externo. A medida de semiliberdade consiste no acautelamento do adolescente em uma unidade socioeducativa, para cumprimento de atividades pedagógicas e outras atividades formativas, podendo o socioeducando voltar para junto de sua família, durante os finais de semana. Partindo desse cenário, esta tese tem como objetivo analisar o desenvolvimento das atividades educativas não escolares, no contexto da aplicação da medida socioeducativa de semiliberdade, no âmbito do Degase/Rio de Janeiro, no período compreendido de 2012 a 2019. Cumpre apresentar que, sob a ótica deste estudo, são consideradas atividades educativas não escolares aquelas de cunho profissional, cultural, esportivo, de lazer ou religioso, dispostas no ECA, que não estão sob a responsabilidade da escola/instituição formal de ensino, mas do sistema socioeducativo, as quais, em parte significativa das vezes, têm sua execução vinculada a instituições ou entidades não integrantes do referido sistema, a citar, igrejas e ONGs. Tendo em vista este objetivo, o trabalho foi desenvolvido sob uma perspectiva prioritariamente qualitativa, que tomou por base as pesquisas bibliográfica e documental, a partir das quais foram analisados os ordenamentos normativos nacionais e locais, abarcando, assim, tanto documentos da esfera federal quanto do estado do Rio de Janeiro, associados à temática da criança e do adolescente. A partir desses estudos iniciais, esta pesquisa compreendeu a realização de uma análise cartográfica com base nas informações obtidas no sistema socioeducativo fluminense. A base de dados corresponde ao levantamento das informações colhidas nos PPPs e nos relatórios produzidos pelas 15 unidades de semiliberdade do Degase em atividade no ano de 2019. Foram analisadas, individualmente, as atividades vinculadas às esferas de profissionalização, cultura, esporte, lazer e assistência religiosa, buscando apontar os (possíveis) avanços e/ou retrocessos de cada uma dessas ações. Assim, este estudo comprovou, entre outros aspectos, a primazia da realização de atividades educativas não escolares no ambiente interno em relação ao externo ao Criaad; a escassez de ações vinculadas à profissionalização dos socioeducandos; o excesso de atividades de cunho religioso; bem como ainda é necessária a oferta de mais atividades focadas nas áreas da cultura, esporte e lazer. De modo geral, o trabalho identifica como ainda permanecem fragmentadas as atividades educativas não escolares oferecidas aos adolescentes e jovens acautelados nas unidades de semiliberdade no estado do Rio de Janeiro. Tal cenário reverbera em um cotidiano marcado por interrupções, improvisos e até descaso, apontando para o desafio de se (re)estabelecer políticas públicas nacionais e locais que tenham como foco esses indivíduos, percebidos como sujeitos de direito.	pt_BR
dc.subject.pt	socioeducação	pt_BR
dc.subject.pt	semiliberdade	pt_BR
dc.subject.pt	Degase	pt_BR
dc.subject.pt	atividades educativas não escolares	pt_BR
dc.subject.pt	Rio de Janeiro (estado)	pt_BR