A importância do serviço de atenção primária básica para a população privada de liberdade.

Pereira, Jorge Eduardo Peixoto

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Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS)
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MEDI - Trabalhos de Conclusão de Curso - Graduação
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dc.contributor.advisor	Klojda, Carlos André Bueno
dc.contributor.author	Pereira, Jorge Eduardo Peixoto
dc.date.accessioned	2024-11-08T19:38:23Z
dc.date.available	2024-11-08T19:38:23Z
dc.date.issued	2024-03-12
dc.identifier.citation	PEREIRA, Jorge Eduardo Peixoto. A importância do serviço de atenção primária básica para a população privada de liberdade. 2024. 36 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Medicina) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Escola de Medicina e Cirurgia, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/14226
dc.description.sponsorship	n/a	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	A importância do serviço de atenção primária básica para a população privada de liberdade.	pt_BR
dc.title.alternative	The importance of basic primary care services for the population deprived of liberty.	pt_BR
dc.type	bachelorThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Klojda, Carlos André Bueno
dc.contributor.referee	D'acri, Antonio Macedo
dc.contributor.referee	Madeira, Eugênio Pacelle Queiroz
dc.contributor.referee	Bernardes, Débora Alves dos Santos
dc.degree.department	CCBS	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro, RJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS DA SAÚDE	pt_BR
dc.subject.cnpq	MEDICINA	pt_BR
dc.subject.en	Persons deprived of liberty	pt_BR
dc.subject.en	Health of people deprived of liberty	pt_BR
dc.description.abstracten	The Brazilian Penitentiary System is at the top of the world's prison population, behind only China and the United States of America, currently with 644,794 prisoners in custody in the Penitentiary System, 190,080 under house arrest, plus 8,553 police officers and other Public Security agents guarded in their own Units, of which approximately 95% are men and 5% are women (INFOPEN 2023). Discussing access to health policies in the prison system requires great care not to fall into the common sense of punitivism through the idealization of a penal enemy. It is important to bring up the debate on the issue of health within prison units and to reflect on care strategies considering the poor structural conditions of the prison system, such as lack of ventilation, overcrowding of cells, lack of water, difficulties in guaranteeing food and hygiene for people deprived of liberty. Aiming at the guarantee and constitutional preservation of the human dignity of persons deprived of liberty (PPL), the Brazilian State over the years has sought to implement public policies that guarantee these conditions, especially from the beginning of the 2000s, where there is a more specific look at the health promotion of this population with the creation of the National Health Plan in the Penitentiary System (PNSSP) and a decade later, there is the enactment of the National Policy for Comprehensive Health Care for Persons Deprived of Liberty in the Prison System (PNAISP), which aims to accentuate the principles and guidelines of the SUS, such as integrality and equity, thus offering effective and more personalized care to each individual in this population.	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	O Sistema Penitenciário Brasileiro está no topo estatístico da população carcerária mundial, atrás apenas da China e Estados Unidos da América, contando atualmente com 644.794 presos custodiados no Sistema Penitenciário, 190.080 em regime de prisão domiciliar, mais 8.553 policiais e demais agentes de segurança Pública acautelados em Unidades próprias, destes aproximadamente 95% são homens e 5% são mulheres. Discutir sobre acesso à políticas de saúde no sistema prisional requer muito cuidado para não cair no senso comum de punitivismo através da idealização de um inimigo penal. É importante trazer o debate da questão da saúde dentro das unidades prisionais e refletir estratégias de cuidado considerando as péssimas condições de estrutura do sistema prisional, como a falta de ventilação, superlotação das celas, falta de água, dificuldades de garantias de alimentação e higiene das pessoas privadas de liberdade. Visando a garantia e preservação constitucional da dignidade humana das pessoas privadas de liberdade (PPL) o Estado Brasileiro ao longo dos anos buscou implementar políticas públicas que garantissem essas condições, principalmente a partir do início dos anos 2000, onde tem-se um olhar mais específico para a promoção de saúde desta população com a criação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) e uma década após tem-se a promulgação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) que tem por escopo acentuar os princípios e diretrizes do SUS como a integralidade e equidade, oferecendo assim uma assistência efetiva e mais personalizada a cada indivíduo desta população.	pt_BR
dc.subject.pt	Pessoas privadas de liberdade	pt_BR
dc.subject.pt	Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP)	pt_BR
dc.subject.pt	Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)	pt_BR
dc.subject.pt	SUS	pt_BR
dc.subject.pt	Saúde das pessoas privadas de liberdade	pt_BR
dc.degree.course	Bacharelado em Medicina	pt_BR
dc.degree.college	Escola de Medicina e Cirurgia	pt_BR