Conflito de interesses no âmbito parlamentar: análise sobre o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados do Brasil

Martinez Vargas, Michael Enrique

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dc.contributor.advisor	Borba, Felipe de Moraes
dc.contributor.author	Martinez Vargas, Michael Enrique
dc.date.accessioned	2024-12-17T22:19:41Z
dc.date.available	2024-12-17T22:19:41Z
dc.date.issued	2021
dc.identifier.citation	MARTINEZ VARGAS, Michael Enrique. Conflito de interesses no âmbito parlamentar: análise sobre o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados do Brasil. 2021. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/14345
dc.description.sponsorship	N/A	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	Conflito de interesses no âmbito parlamentar: análise sobre o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados do Brasil	pt_BR
dc.title.alternative	Conflict of interests in the parliamentary scope: analysis on the Council of Ethics and Parliamentary Decorum of the Chamber of Members of Brazil	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Borba, Felipe de Moraes
dc.contributor.referee	Martins Junior, José Paulo
dc.contributor.referee	Peixoto, Vitor
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Ciência Política	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS HUMANAS. CIÊNCIA POLÍTICA. COMPORTAMENTO POLÍTICO	pt_BR
dc.subject.en	Political behavior	pt_BR
dc.subject.en	Ethics councils	pt_BR
dc.subject.en	Parliamentary ethics	pt_BR
dc.subject.en	Legislative branch	pt_BR
dc.subject.en	Case study	pt_BR
dc.description.abstracten	The institutional answer to promote parliamentary ethics involves two common solutions to many parliaments: the development of a code of conduct, which establishes behavior that should be avoided and the appropriate punishment for cases of infringement, and the creation of a supervisory body, which its function is to monitor parliamentary behavior and initiate disciplinary proceedings when necessary. In most cases, these bodies are formed by parliamentarians in charge of judging their peers, in other words, legislators are turned into judges of their own colleagues. There are numerous criticisms of this model due to the possibility of favoritism, impartiality and corporatism, it is worth mentioning that situations that generate conflicts of interest may occur. Although several parliaments have created alternative solutions to this model – and some research has been dedicated to studying these innovations, there seems to be no research that aims to verify, in fact, whether or not such situations of conflict of interest actually occur. The present dissertation aims to fill this gap. To this end, a Case Study was the method chosen in this investigation, and the Ethics and Decency Council of the House of Representatives (CEDP) as units of analysis. The interactions of the parties and the deputies towards this body were mapped in order to analyze their behavior and their decision path, to identify the existence, or not, of conflict of interests. The results showed that there is a tendency, within the CEDP, to spare allies and attack political opponents, which suggests the competition of personal interests with the public interest, that is to say, possibly in certain situations there is a conflict of interest in acts, decisions and votes in CEDP, which substantiates many of the criticisms made to the model.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	N/A	pt_BR
dc.description.abstractpt	As medidas institucionais para promover a ética parlamentar passam por duas soluções comuns a muitos parlamentos: (i) a elaboração de um código de conduta, que prevê comportamentos que devem ser evitados e as punições cabíveis para os casos de transgressão; e (ii) a criação de um órgão fiscalizador, cuja função é monitorar o comportamento parlamentar e instaurar processo disciplinar quando necessário. Na maioria dos casos, esses órgãos são integrados por parlamentares encarregados de julgar seus pares, isto é, transformam legisladores em julgadores de seus próprios colegas. Inúmeras são as críticas a esse modelo, devido à possibilidade de favorecimentos, imparcialidade e corporativismo; além disso, vale dizer, podem ocorrer situações geradoras de conflito de interesses. Embora diversos parlamentos tenham criado soluções alternativas a esse modelo – e algumas pesquisas tenham se dedicado a estudar essas inovações –, não parece haver uma pesquisa que tenha por objetivo verificar se, de fato, ocorre ou não tais situações de conflito de interesses. E é precisamente essa lacuna que a presente dissertação pretende preencher. Para tanto, foi escolhido como método de estudo de caso e unidades de análise o Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados (CEDP). Foram mapeadas as interações dos partidos e dos deputados perante esse órgão a fim de analisar seu comportamento e a direção de suas decisões, com o objetivo de identificar a presença, ou não, de conflito de interesses. Os resultados apontaram que há uma tendência, no âmbito do CEDP, de poupar aliados e atacar adversários políticos, o que sugere a concorrência de interesses pessoais com o interesse público, ou seja, possivelmente há, em determinadas situações, a existência de conflito de interesses em atos, decisões e votos no CEDP, o que traz fundamento a muitas das críticas feitas ao referido modelo.	pt_BR
dc.subject.pt	Comportamento político	pt_BR
dc.subject.pt	Conselhos de ética	pt_BR
dc.subject.pt	Ética parlamentar	pt_BR
dc.subject.pt	Poder legislativo	pt_BR
dc.subject.pt	Estudo de caso	pt_BR