Adesão e resistência ao Tribunal Penal Internacional: limites e contribuições do institucionalismo e do realismo

Silva Júnior, Mário César Cajé

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dc.contributor.advisor	Quintana, Fernando Daniel
dc.contributor.author	Silva Júnior, Mário César Cajé
dc.date.accessioned	2024-12-18T22:14:38Z
dc.date.available	2024-12-18T22:14:38Z
dc.date.issued	2022
dc.identifier.citation	SILVA JÚNIOR, Mário César Cajé. Adesão e resistência ao Tribunal Penal Internacional: limites e contribuições do institucionalismo e do realismo. 2022. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/14346
dc.description.sponsorship	N/A	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	Adesão e resistência ao Tribunal Penal Internacional: limites e contribuições do institucionalismo e do realismo	pt_BR
dc.title.alternative	Accession and resistance to the International Criminal Court: limits and contributions of institutionalism and realism	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.advisor-co	Echart Munoz, Enara
dc.contributor.referee	Quintana, Fernando Daniel
dc.contributor.referee	Souza, André Luiz Coelho Farias de
dc.contributor.referee	Annoni, Danielle
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Ciência Política	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS HUMANAS. CIÊNCIA POLÍTICA. POLÍTICA INTERNACIONAL	pt_BR
dc.subject.en	International Criminal Court (ICC)	pt_BR
dc.subject.en	Institutionalism	pt_BR
dc.subject.en	Realism	pt_BR
dc.subject.en	Sovereignty	pt_BR
dc.subject.en	National Security	pt_BR
dc.description.abstracten	Twenty years after the beginning of its activities, 123 countries have joined the International Criminal Court (ICC). At the Rome Conference, the court’s founding event, the “Like-Minded Group” - which brought together delegations which were favourable to the creation of the court and had the support of dozens of NGOs – came into dispute with the “Non-Aligned Movement”, formed by countries that resist the idea of a criminal court with international jurisdiction. Despite the approval of the Rome Statute, the ICC sees its possibilities of action limited by the opposition of military powers. Among the five permanent members of the UN Security Council (UNSC), only the United Kingdom and France have ratified the Statute. Bearing in mind this situation, the research problem is the fact that accession to the court was not unanimous. The goal of the dissertation is to investigate the main aspects related to the resistance towards ICC. Our hypothesis is that there is a negative correlation between the level of military force and the acceptance of the court. In other words, the greater the war power of a State, the lower the tendency to ratify the Rome Statute. After resorting to the analysis of quantitative data, the research indicates that this correlation is confirmed in relation to the variables “army size” and “possession of nuclear arsenal”. In the theoretical field, we analyse the debate between two antagonistic approaches in International Relations: institutionalism and its variations – which claim that institutions can affect the behaviour of States in favour of international cooperation – and realism – which maintains that the pursuit of power and security limits the possibilities of treaties in areas seen as vital to the State interests. In this sense, military powers see sovereignty as synonymous with national security defence. To understand how this finding translates into the opposition to the court, we turn to the contributions of the Copenhagen School, a group of intellectuals who decipher the dynamics of securitization, a phenomenon observed when States outline existential threats – based on objective and subjective elements. We concluded that, in the face of imminent risk, States are compelled to resort to exceptional measures, which may be configured as violations of human rights or international crimes. Therefore, the rejection of the ICC is a shielding strategy of individuals involved in alleged State protection mechanisms.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	N/A	pt_BR
dc.description.abstractpt	Vinte anos depois do início de suas atividades, o Tribunal Penal Internacional (TPI) conta com a adesão de 123 países. Na Conferência de Roma, evento de fundação da corte, entraram em disputa o “Grupo do Consenso”, que reunia delegações favoráveis à criação do tribunal – e que contou com o apoio de dezenas de ONGs – e o “Movimento Não-Alinhado”, formado por países que resistem à ideia de uma corte penal com jurisdição internacional. Apesar da aprovação do Estatuto de Roma, o TPI vê seu potencial de atuação limitado pela oposição de nações poderosas do ponto de vista militar. Dentre os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (CSNU), apenas Reino Unido e França ratificaram o Estatuto. Diante deste quadro, o problema de pesquisa é o fato de a adesão à corte não ter sido unânime. O objetivo da dissertação é investigar os principais aspectos relacionados à resistência ao TPI. Nossa hipótese é que existe uma correlação negativa entre o nível de força militar e a aceitação à corte. Ou seja, quanto maior o poderio bélico de um Estado, menor a tendência de ratificação do Estatuto de Roma. Após recorrer à análise de dados quantitativos, a pesquisa indica que esta correlação se confirma em relação às variáveis “tamanho do exército” e “posse de arsenal nuclear”. No campo teórico, analisamos o debate entre duas correntes antagônicas nas Relações Internacionais: o institucionalismo e suas variações – que apregoam que as instituições podem afetar o comportamento dos Estados em favor da cooperação internacional – e o realismo – que sustenta que a busca por poder e segurança restringe as possibilidades de acordos em áreas consideradas vitais aos interesses estatais. Neste sentido, as potências militares enxergam a soberania como sinônimo de defesa da segurança nacional. Para compreender como essa constatação se traduz na oposição à corte, recorremos às contribuições da Escola de Copenhague, grupo de intelectuais que decifra as dinâmicas da securitização, fenômeno observado quando os Estados delineiam ameaças existenciais – a partir de elementos objetivos e subjetivos. Chegamos à conclusão de que, em situações de risco iminente, o Estado se vê compelido a recorrer a medidas excepcionais, que podem vir a ser configuradas como violações a direitos humanos ou crimes internacionais. Portanto, a rejeição ao TPI é uma estratégia de blindagem de indivíduos envolvidos em supostos mecanismos de proteção do Estado.	pt_BR
dc.subject.pt	Tribunal Penal Internacional (TPI)	pt_BR
dc.subject.pt	Institucionalismo	pt_BR
dc.subject.pt	Realismo	pt_BR
dc.subject.pt	Soberania	pt_BR
dc.subject.pt	Segurança Nacional	pt_BR