O Impacto da austeridade fiscal sobre o gasto público federal em saúde no Brasil (entre os anos 2000-2036)

Santos, Mario Jorge Ferreira dos

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dc.contributor.advisor	Ross, Steven Dutt
dc.contributor.author	Santos, Mario Jorge Ferreira dos
dc.date.accessioned	2024-12-18T22:23:28Z
dc.date.available	2024-12-18T22:23:28Z
dc.date.issued	2021
dc.identifier.citation	SANTOS, Mario Jorge Ferreira dos. O Impacto da austeridade fiscal sobre o gasto público federal em saúde no Brasil (entre os anos 2000-2036). 2021. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/14347
dc.description.sponsorship	N/A	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	O Impacto da austeridade fiscal sobre o gasto público federal em saúde no Brasil (entre os anos 2000-2036)	pt_BR
dc.title.alternative	The impact of fiscal austerity on federal spending on public health in Brazil (between years 2000-2036)	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.advisor-co	Villarreal Villamar, Maria del Carmen
dc.contributor.referee	Ross, Steven Dutt
dc.contributor.referee	Villarreal Villamar, Maria del Carmen
dc.contributor.referee	Borba, Felipe de Moraes
dc.contributor.referee	Andrade, Pedro Gomes
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Ciência Política	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS HUMANAS. CIÊNCIA POLÍTICA. ESTADO E GOVERNO	pt_BR
dc.subject.en	Health	pt_BR
dc.subject.en	Expenditures	pt_BR
dc.subject.en	Constitutional amendment	pt_BR
dc.subject.en	Austerity	pt_BR
dc.subject.en	Projection	pt_BR
dc.description.abstracten	This paper analyzes expenditure contractions on expenditures that promote social well-being for the Brazilian population, more specifically on health care expenditures at the federal level. The main objective of the dissertation will be to analyze the trajectory of the proportion of expenditures invested in ASPS, in relation to the Gross Domestic Product, in different situations, regarding the Constitutional legal framework between 2000 and 2036. and those necessary for the country to be able to provide everyone with the right to health. Therefore, in the context of promoting neoliberal reforms, analyzing the impact of these austerity measures on the trajectory of health expenditure in the long run becomes an essential issue. The theoretical core of the dissertation deals with Social Welfare and health as an essential component of this policy. The problem that emerges in this research is what is the impact of each of the amendments on the trajectory of federal spending on health, given the new fiscal adjustment regime? Therefore, the objective of the dissertation is to compare the impact of measures on the course of social spending on health within the central government in the long run. The main hypothesis of this work assumes that the implementation of the Spending Ceiling imposes a gradual reduction in social spending on health in the long run. This work is centered on time series analyzes of federal health expenditures in Brazil between the years 2000 and 2036. The predictor variables are the following: the percentage of elderly people, GDP projection and the health IPCA. The model consists of determining the simulated projection of expenditures on Public Health Actions and Services under the different aegis of constitutional amendments, such as EC29, EC86 and EC95. The methodology consisted of the following elements: type of research; the data; normality test; stationarity test; Box & Jenkins Methodology. Throughout the quantitative methodological path taken, R statistical programming language was used. As for the type of research, it has a predominantly quantitative character, but it also has a qualitative dimension. In terms of objectives, the research is an explanatory case study that will analyze the effects of constitutional amendments on federal public spending on health in Brazil. The result of this work contributed to the proposal of an econometric time series model capable of predicting that the impacts of fiscal austerity on federal public spending will result in a reduction of investments in public health policies of 4.5 times what it would be before of EC95.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	N/A	pt_BR
dc.description.abstractpt	O presente trabalho analisa as contrações das despesas em gastos que promovem bem-estar social a população brasileira, mais especificamente os gastos com saúde no âmbito federal. O objetivo principal da dissertação consistirá em analisar a trajetória da proporção de gastos aplicados em ASPS, em relação ao Produto Interno Bruto, em situações diferentes, quanto ao arcabouço jurídico Constitucional entre 2000 e 2036. Por conseguinte, apurar o hiato existente entre os gastos efetuados e os necessários para que o país tenha condições de prover a todos o direito à saúde. Sendo assim, no contexto de promoção de reformas neoliberais, analisar o impacto dessas medidas austeras na trajetória das despesas de saúde, no longo prazo, torna-se uma questão essencial. O âmago teórico da dissertação versa sobre o Bem-Estar Social e a saúde como componente essencial dessa política. O problema que emerge nesta pesquisa é qual o impacto de cada uma das emendas na trajetória do gasto federal em saúde, dado o novo regime de ajuste fiscal? Portanto, o objetivo da dissertação é comparar o impacto das medidas no curso dos gastos sociais em saúde no âmbito do poder central no longo prazo. A hipótese principal deste trabalho presume que a implementação do Teto de Gastos impõe uma redução gradativa nos gastos sociais em saúde no longo prazo. Este trabalho esta centrado em análises de séries temporais das despesas na saúde federal no Brasil entre os anos de 2000 e 2036. As variáveis preditoras são as seguintes: o percentual de idosos, projeção do PIB e o IPCA da saúde. O modelo consiste em determinar a projeção simulada dos gastos em Ações e Serviços Públicos de Saúde sob as diferentes égides das emendas constitucionais, tais como a EC29, EC86 e EC95. A metodologia foi constituída pelos seguintes elementos: tipo de pesquisa; os dados; teste de normalidade; teste de estacionariedade; Metodologia Box & Jenkins. Em todo o caminho metodológico quantitativo percorrido se lançou mão da linguagem de programação estatística R. Quanto ao tipo de pesquisa, possui de caráter prevalentemente quantitativo, mas que tem também uma dimensão qualitativa. No que se refere aos objetivos, a pesquisa é um estudo de caso explicativo que analisará os efeitos das emendas constitucionais nos gastos públicos federais em saúde no Brasil. O resultado deste trabalho contribuiu para a proposta de um modelo econométrico de séries temporais capaz de prognosticar que os impactos da austeridade fiscal, sobre o gasto público federal implicará em uma redução dos investimentos nas políticas públicas de saúde de 4,5 vezes ao que seria antes da EC95.	pt_BR
dc.subject.pt	Saúde	pt_BR
dc.subject.pt	Gastos	pt_BR
dc.subject.pt	Emenda constitucional	pt_BR
dc.subject.pt	Austeridade	pt_BR
dc.subject.pt	Projeção	pt_BR