Os delitos de imprensa e o Decreto n. 4.743: ideias em colisão na Primeira República

Dieppe, Carla Ferreira

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Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS)
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HIST - Dissertações de Mestrado
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dc.contributor.advisor	Grinberg, Lucia
dc.contributor.author	Dieppe, Carla Ferreira
dc.date.accessioned	2025-06-16T20:36:17Z
dc.date.available	2025-06-16T20:36:17Z
dc.date.issued	2024-10-03
dc.identifier.citation	Dieppe, Carla Ferreira. Os delitos de imprensa e o Decreto n. 4.743: ideias em colisão na Primeira República. 2024. 279 f. Dissertação (Mestrado em História)- Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/14609
dc.description.sponsorship	N/A	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	Os delitos de imprensa e o Decreto n. 4.743: ideias em colisão na Primeira República	pt_BR
dc.title.alternative	Press offenses and Decree 1,ta.4.743: ideas in collision during the First Republic	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Grinberg, Lucia
dc.contributor.referee	Magalhães, Marcelo de Souza
dc.contributor.referee	Essus, Ana Maria Mauad de §ousa Andrade
dc.degree.department	CCHS	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro, RJ	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em História	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS HUMANAS	pt_BR
dc.subject.cnpq	HISTÓRIA	pt_BR
dc.subject.en	History of the Press	pt_BR
dc.subject.en	First Republic	pt_BR
dc.subject.en	Press Law	pt_BR
dc.subject.en	Decree 4.743	pt_BR
dc.subject.en	Freedom of the Press	pt_BR
dc.description.abstracten	This research analyzes the relations between politicians, journalists and jurists that resulted in the approval of Decree No. 4.743, of October 31, 1923, the first press law of the Republic. The aim was to understand the discourses of the main opposition newspapers, Correio da Manhã, A Noite, A Rua, O Imparcial and O Jornal, regarding freedom of the press and what would be termed a "press crime" between 1920 and 1923. In order to do this, it makes use of the publications with the records of the clashes around Bill 35 in the Senate and the Chamber of Deputies, from 1921 to 1923, in the Annals of the Senate and the Congress Diary, and delves into the political, social and cultural context of the press in the city of Rio de Janeiro. In order to understand the speeches of senators and journalists on the press law, we analyzed the works of the main penalists of the time who dealt with crimes against honor that infringe on fundamental rights - insult and slander - in newspaper reports and opinion articles. In addition, there was a need to resort to reports, editorials, chronicles and cartoons from the newspapers researched, legislation of the time, habeas corpus and criminal and civil proceedings in order to analyze the context of a new regulation of the press, in accordance with § 12 of article 72 of the 1891 Constitution, which prohibited anonymity in publications. The research focuses on the journalistic texts and speeches produced by the ruling and opposition senators around the viability of the press law during the state of siege, the consequences of prior censorship in journalism and the criminal cases that discussed issues such as journalists' signatures, responsibility for their writings, journalists' defense of the right to source confidentiality, the limits of the right to responsibility and the repercussions of court decisions on subsequent laws.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	N/A	pt_BR
dc.description.abstractpt	Este trabalho analisa as relações entre políticos, jornalistas e juristas que resultaram na aprovação do Decreto no 4.743, de 31 de outubro de 1923, a primeira lei de imprensa da República. O objetivo foi compreender os discursos dos principais jornais de oposição, Correio da Manhã, A Noite, A Rua, O Imparcial e O Jornal, a respeito da liberdade de imprensa e do que seria convencionado um “delito de imprensa”, de 1920 a 1923. Para isso, faz uso das publicações com os registros dos embates em torno do Projeto no 35 no Senado e na Câmara dos Deputados, no período de 1921 a 1923, nos Anais do Senado e no Diário do Congresso, e se aprofundou no contexto político, social e cultural da imprensa da cidade do Rio de Janeiro. Para entender os discursos dos senadores e dos jornalistas sobre a lei de imprensa, foram analisadas as obras dos principais penalistas da época que trataram dos crimes contra a honra que infringem os direitos fundamentais - injúria e calúnia - nas notícias de jornais e nos artigos de opinião. Além disso, houve a necessidade de se recorrer às reportagens, editoriais, crônicas e charges dos jornais pesquisados, legislação da época, habeas corpus e processos criminais e cíveis a fim de analisar o contexto de uma nova regulamentação da imprensa, de acordo com o § 12 do artigo 72 da Constituição de 1891, que vedava o anonimato das publicações. A pesquisa enfoca os textos jornalísticos e os discursos produzidos pelos senadores de situação e de oposição em torno da viabilidade da lei de imprensa no estado de sítio, as consequências da censura prévia no jornalismo e os processos-crimes que discutiram questões como a assinatura dos jornalistas, a responsabilidade pelos escritos, a defesa dos jornalistas do direito ao sigilo da fonte, os limites do direito de responsabilidade e os reflexos das decisões judiciais em leis posteriores.	pt_BR
dc.subject.pt	História da Imprensa	pt_BR
dc.subject.pt	Primeira República	pt_BR
dc.subject.pt	Lei de imprensa	pt_BR
dc.subject.pt	Decreto nº 4.743	pt_BR
dc.subject.pt	Liberdade de Imprensa	pt_BR