Elaboração de instrumento para a fiscalização da NBCAL: uma contribuição da vigilância sanitária para a segurança alimentar e nutricional

Felipe, Geila Cerqueira

DSpace Home
→
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS)
→
Nutrição
→
NUTR - Dissertações Mestrado
→
View Item

dc.contributor.advisor	Casemiro, Juliana Pereira
dc.contributor.author	Felipe, Geila Cerqueira
dc.date.accessioned	2025-10-14T19:04:05Z
dc.date.available	2025-10-14T19:04:05Z
dc.date.issued	2025-04-02
dc.identifier.citation	FELIPE, Geila Cerqueira. Elaboração de instrumento para a fiscalização da NBCAL: uma contribuição da vigilância sanitária para a segurança alimentar e nutricional. 2025. 154 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Segurança Alimentar e Nutricional) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/14732
dc.description.sponsorship	n/a	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	Elaboração de instrumento para a fiscalização da NBCAL: uma contribuição da vigilância sanitária para a segurança alimentar e nutricional	pt_BR
dc.title.alternative	Development of an instrument for NBCAL inspection: a contribution by sanitary surveillance to food and nutritional security	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Casemiro, Juliana Pereira
dc.contributor.referee	Castro, Inês Rugani Ribeiro de
dc.contributor.referee	Campos, Flávia Milagres
dc.degree.department	CCBS	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Profissional	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro, RJ	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-graduação em Segurança Alimentar e Nutricional	pt_BR
dc.subject.cnpq	Ciência e Tecnologia de Alimentos	pt_BR
dc.subject.en	Sanitary inspection	pt_BR
dc.subject.en	Breastfeeding	pt_BR
dc.subject.en	Human right	pt_BR
dc.subject.en	Healthy eating	pt_BR
dc.description.abstracten	Dietary practices in the first year of life are a determining factor in the formation of children's habits. Food consumption during this period is directly related to the health and nutrition profile of children. Studies show that inadequate feeding practices in the first two years of life, particularly in socially vulnerable populations, are associated with increased morbidity. The World Health Organization (WHO) recommends and recognizes breastfeeding (BF) as the ideal food for all human beings in the first years of life and as the exclusive food for the first 6 months. Scientific evidence and experiences of implementing the promotion, protection and support of breastfeeding point to a variety of positive outcomes for children's and women's health. Adequate and healthy nutrition is reinforced as a key factor in health promotion, and is fundamental for satisfactory child growth and development, especially in the first two years of life. The Brazilian Marketing Standard for Infants and Young Children, Nipples, Pacifiers and Bottles (NBCAL) is considered to be the greatest legal protection instrument for breastfeeding. Enforcing compliance with NBCAL is linked to the primary actions of the SUS and closely related to the competencies of Health Surveillance (VISA). As a fundamental part of their work to protect breastfeeding, VISAs are responsible for carrying out continuous inspection and monitoring work. The aim of this study was to develop a technical technological product to harmonize and qualify health surveillance actions related to monitoring compliance with NBCAL in establishments in the municipality of Rio de Janeiro. A qualitative, inductive approach was taken, permeated by the researcher's direct contact with the situation, centered on the articulation between theory and practice, permeated by a documentary and bibliographic review of the literature. This stage preceded the development of an instrument, presented to key players through a panel of experts, which sought to develop a quick and practical guide to support the sanitary inspection and monitoring of NBCAL in the city of Rio de Janeiro. The results gave rise to a scientific article and a quick guide for sanitary inspection, for in-service use. Through this research, it was possible to identify the need to instrumentalize and strengthen the inspection and monitoring of NBCAL in the city of Rio de Janeiro, especially with regard to the inspection of commercial promotion, producing and disseminating knowledge among health inspectors, managers and residents of IVISA-Rio, as well as those responsible for establishments related to the subject.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	As práticas alimentares no primeiro ano de vida constituem um marco determinante na formação dos hábitos infantis. O consumo alimentar, nesse período, estabelece uma relação direta com o perfil de saúde e nutrição de crianças. Estudos demonstram que as práticas alimentares inadequadas nos dois primeiros anos de vida, particularmente nas populações em vulnerabilidade social, estão associadas ao aumento da morbidade. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda e reconhece o aleitamento materno (AM) como alimento ideal para todos os seres humanos nos primeiros anos de vida e como alimento exclusivo nos 6 primeiros meses. Evidências científicas e experiências de implementação da promoção, proteção e apoio ao AM apontam variados desfechos positivos para a saúde da criança e da mulher. A alimentação adequada e saudável é reforçada como um fator primordial de promoção da saúde, é fundamental para um crescimento e um desenvolvimento infantil satisfatórios, em especial nos dois primeiros anos de vida. A Norma Brasileira de Comercialização para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) é considerada o maior instrumento de proteção legal ao AM. A fiscalização do cumprimento da NBCAL está ligada às ações precípuas do SUS e intimamente relacionadas com as competências da Vigilância Sanitária (VISA). Como parte fundamental da atuação na proteção da amamentação, cabe às VISAs a realização de um trabalho contínuo de fiscalização e monitoramento. O objetivo do presente trabalho foi elaborar um produto técnico tecnológico para harmonizar e qualificar as ações de vigilância sanitária relacionadas à fiscalização do cumprimento da NBCAL nos estabelecimentos do município do Rio de Janeiro. Foi realizada uma abordagem qualitativa, indutiva, permeada pelo contato direto da pesquisadora com a situação, centrada na articulação entre teoria e prática, permeada por uma revisão documental e bibliográfica da literatura. Essa etapa antecedeu a elaboração de um instrumento, apresentado a atores-chave por meio de um painel de especialistas, que buscou elaborar um guia rápido e prático para apoiar a fiscalização sanitária e monitoramento da NBCAL na cidade do Rio de Janeiro. Os resultados deram origem a um artigo científico e um guia rápido para fiscalização sanitária, para uso em serviço. Por meio desta pesquisa, foi possível identificar a necessidade da instrumentalização e fortalecimento da fiscalização e do monitoramento da NBCAL na cidade do Rio de Janeiro, especialmente no que diz respeito à fiscalização da promoção comercial, produzindo e disseminando conhecimentos junto aos fiscais sanitários, gestores e residentes do IVISA-Rio, além dos responsáveis pelos estabelecimentos que se relacionam com a temática.	pt_BR
dc.subject.pt	Fiscalização sanitária	pt_BR
dc.subject.pt	Aleitamento materno	pt_BR
dc.subject.pt	Direito humano	pt_BR
dc.subject.pt	Alimentação saudável	pt_BR