Sem direito de esquecer? Perspectivas epistemológicas sobre o esquecimento e análise do posicionamento jurídico brasileiro à luz da Memória Social

Vasques, Narlivan Cordeiro

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dc.contributor.advisor	Martins, Ana Amélia Lage
dc.contributor.author	Vasques, Narlivan Cordeiro
dc.date.accessioned	2025-10-16T14:07:03Z
dc.date.available	2025-10-16T14:07:03Z
dc.date.issued	2025-06-17
dc.identifier.citation	VASQUES, Narlivan Cordeiro. Sem direito de esquecer? Perspectivas epistemológicas sobre o esquecimento e análise do posicionamento jurídico brasileiro à luz da Memória Social. 2025. 120f. Dissertação (Mestrado em Memória Social) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/14742
dc.description.sponsorship	n/a	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	Sem direito de esquecer? Perspectivas epistemológicas sobre o esquecimento e análise do posicionamento jurídico brasileiro à luz da Memória Social	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Martins, Ana Amélia Lage
dc.contributor.referee	Farias, Francisco Ramos de
dc.contributor.referee	Silveira, Fabrício Nascimento da
dc.degree.department	CCHS	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro, RJ	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Memória Social	pt_BR
dc.subject.cnpq	MULTIDISCIPLINAR	pt_BR
dc.subject.en	Aída Curi Case	pt_BR
dc.subject.en	Right to be Forgotten	pt_BR
dc.subject.en	Freedom of Expression and Information	pt_BR
dc.subject.en	Social Memory.	pt_BR
dc.description.abstracten	This dissertation aims to present different epistemological perspectives on forgetting and to critically and reflectively analyze the position of the Brazilian Federal Supreme Court (STF) in the judgment of the Aída Curi Case (Extraordinary Appeal No. 1,010,606/RJ), in light of the field of Social Memory studies. In deciding on the matter, the STF rejected the existence of a right to be forgotten that would allow preventing the disclosure of truthful and legally obtained facts or data, due to the passage of time, in social communication media, whether analog or digital, ratifying the need for any excesses or abuses in the exercise of freedom of expression and information to be analyzed on a case-by-case basis. The research, exploratory, bibliographic, and documentary in nature, analyzes the constitutive votes of the STF decision through hermeneutics and reflects on the complex dynamics of memory and forgetting based on references from social sciences and humanities, promoting an interdisciplinary dialogue between Social Memory and social and legal debates on the subject. The results demonstrate that forgetting constitutes a complex and dialectical process, socially constructed and politically disputed, assuming ambiguous functions that oscillate between the possibility of a fresh start for stigmatized individuals and the practice of obliterating memories that demand historical recognition. The study concludes that, in the contemporary context marked by digital technologies, the right to be forgotten transcends the individual sphere, assuming political and social contours that require regulation guided by ethical parameters and committed to human dignity.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	n/a	pt_BR
dc.description.abstractpt	Esta dissertação tem por objetivo apresentar diferentes perspectivas epistemológicas sobre o esquecimento e analisar, de forma crítica e reflexiva, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Aída Curi (Recurso Extraordinário no 1.010.606/RJ), à luz do campo de estudos da Memória Social. Ao decidir sobre a questão, o STF rejeitou a existência de um direito ao esquecimento que permita impedir a divulgação de fatos ou dados verídicos e legalmente obtidos, em razão da passagem do tempo, em meios de comunicação social, sejam eles analógicos ou digitais, ratificando a necessidade de que eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação sejam analisados casuisticamente. A pesquisa, de natureza exploratória, bibliográfica e documental, analisa os votos constitutivos da decisão do STF por meio da hermenêutica e reflete sobre as dinâmicas complexas da memória e do esquecimento a partir de referenciais das ciências sociais e humanidades, promovendo um diálogo interdisciplinar entre a Memória Social e os debates sociais e jurídicos sobre o tema. Os resultados demonstram que o esquecimento constitui um processo complexo e dialético, socialmente construído e politicamente disputado, assumindo funções ambíguas que oscilam entre possibilidade de recomeço para indivíduos estigmatizados e prática de obliteração de memórias que demandam reconhecimento histórico. O estudo conclui que, no contexto contemporâneo marcado pelas tecnologias digitais, o direito ao esquecimento transcende a esfera individual, assumindo contornos políticos e sociais que exigem regulação balizada por parâmetros éticos e comprometida com a dignidade humana.	pt_BR
dc.subject.pt	Caso Aída Curi	pt_BR
dc.subject.pt	Direito ao Esquecimento	pt_BR
dc.subject.pt	Liberdade de Expressão e de Informação	pt_BR
dc.subject.pt	Memória Social	pt_BR