Proposta de governança climática para precaução como instrumento da política urbana com base no princípio da participação cidadã aplicada à Cidade do Rio de Janeiro

Villas Boas, Mariana Dias

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dc.contributor.advisor	Buzanello, José Carlos
dc.contributor.author	Villas Boas, Mariana Dias
dc.date.accessioned	2026-05-08T21:05:18Z
dc.date.available	2026-05-08T21:05:18Z
dc.date.issued	2025
dc.identifier.citation	VILLAS BOAS, Mariana Dias. Proposta de governança climática para precaução como instrumento da política urbana com base no princípio da participação cidadã aplicada à Cidade do Rio de Janeiro. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/15101
dc.description.sponsorship	N/A	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	Proposta de governança climática para precaução como instrumento da política urbana com base no princípio da participação cidadã aplicada à Cidade do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Buzanello, José Carlos
dc.contributor.referee	Romeiro, Taissa Salles
dc.contributor.referee	Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.subject.cnpq	DIREITO	pt_BR
dc.subject.en	Public policies	pt_BR
dc.subject.en	Precaution	pt_BR
dc.subject.en	Citizen participation	pt_BR
dc.subject.en	Climate change	pt_BR
dc.subject.en	Governance	pt_BR
dc.description.abstracten	The consequences of climate change pose real risks to the city rights, such as the population circulation, the availability of safe areas for urban occupation, and the public water supply, among others. On the other hand, although there is certainty that climate change on the planet is influenced by human action, there are numerous uncertainties regarding the timing and form in which these changes are occurring and, most importantly, its consequences. Thus, the public decision-making process involving actions related to climate change in cities has risk as a key element, which needs to be managed from a technical-scientific perspective and made compatible with the political-financial viability of potentially harmful activities. Climate is considered a global common and, as such, the acceptable risk limit for a given action that may impact it must be defined directly by society. Thus, assessing this risk requires tools that consider uncertainty and include social participation in urban planning. In this sense, one of these tools is the precautionary principle, which, together with citizen participation, are guiding principles of the National Climate Change Policy. However, it is necessary to establish national regulations, defining basic guidelines, for its effective application in the country. The proposed governance structure that unites government, science and society, carried out based on the deductive method, from bibliographic and documentary research, was applied to the city of Rio de Janeiro.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	N/A	pt_BR
dc.description.abstractpt	As consequências das mudanças climáticas oferecem riscos reais ao direito à cidade relacionados à circulação das pessoas, à disponibilidade de áreas seguras para a ocupação urbana, ao abastecimento público de água, dentre outros. Por outro lado, por mais que hajam certezas que apontam que alteração do clima do planeta é influenciada pela ação antrópica, existem inúmeras incertezas relativas ao tempo e a forma que elas estão ocorrendo e, principalmente, as suas consequências. Dessa forma, o processo de decisão pública que envolve ações relacionadas às mudanças climáticas nas cidades tem como elemento chave o risco, que precisa ser gerenciado, sob o ponto de vista técnico-científico, e compatibilizado com a viabilidade político-financeira de atividade potencialmente danosa. O clima é considerado um commom global e, assim sendo, o limite de risco aceitável para determinada ação que pode impactá-lo deve ser definido de forma direta pela sociedade. Assim, o dimensionamento desse risco demanda ferramentas que considerem a incerteza e incluam a participação social no planejamento urbano. Nesse sentido, uma dessas ferramentas é o princípio da precaução, que ao lado da participação cidadã, são princípios norteadores da Política Nacional de Mudança do Clima. Contudo, faz-se necessário o estabelecimento de uma regulamentação nacional da precaução, onde sejam definidas orientações básicas, para a efetividade da sua aplicação no país. A estrutura de governança proposta que une governo, ciência e sociedade, realizada com base no método dedutivo, a partir do levantamento bibliográfico e documental, foi aplicada a cidade do Rio de Janeiro e traz elementos que podem subsidiar a regulamentação nacional.	pt_BR
dc.subject.pt	Políticas públicas	pt_BR
dc.subject.pt	Precaução	pt_BR
dc.subject.pt	Participação cidadã	pt_BR
dc.subject.pt	Mudanças climáticas	pt_BR
dc.subject.pt	Governança	pt_BR