Cooperação federativa e desigualdade regional na faixa de fronteira brasileira: os desafios da descentralização de políticas públicas (2010-2021)

Morais, Gabriela dos Santos

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dc.contributor.advisor	Batista, Cristiane
dc.contributor.author	Morais, Gabriela dos Santos
dc.date.accessioned	2026-07-20T17:41:43Z
dc.date.available	2026-07-28
dc.date.available	2026-07-20T17:41:43Z
dc.date.issued	2026-02-27
dc.identifier.citation	MORAIS, Gabriela. Cooperação federativa e desigualdade regional na faixa de fronteira brasileira: os desafios da descentralização de políticas públicas (2010-2021). 2026. 95 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Rio de Janeiro, 2026.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/15295
dc.description.sponsorship	N\A	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	Cooperação federativa e desigualdade regional na faixa de fronteira brasileira: os desafios da descentralização de políticas públicas (2010-2021)	pt_BR
dc.title.alternative	Federal Cooperation and Regional Inequality in the Brazilian Border: The Challenges of Decentralizing Public Policies (2010-2021)	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Ciência Política	pt_BR
dc.subject.cnpq	ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS SUB ÁREA: CIÊNCIA POLÍTICA	pt_BR
dc.subject.en	Decentralization of public policies	pt_BR
dc.subject.en	Regional inequality	pt_BR
dc.subject.en	Brazilian border, federal cooperation	pt_BR
dc.description.abstracten	Brazil’s Border constitutes a strategic territory historically marked by regional inequalities and institutional fragilities, traditionally shaped by a national security agenda. From the 2000s onward, federal initiatives began to incorporate a regional development perspective, notably through the Border Strip Development Program and the creation of the Permanent Commission for the Development and Integration of the Border Strip (CDIF), aimed at strengthening intergovernmental cooperation and promoting the decentralization of public policies, later materialized in the State Border Development Plans (PDIFs). This dissertation analyzes the decentralization of public policies directed to the Border Strip between 2010 and 2021, considering its relationship with regional inequalities. The study adopts a mixed-methods approach. In the quantitative component, GDP, GDP per capita, population, and Human Development Index (HDI) indicators were examined for the 588 municipalities located in the Border Strip, grouped by classifications and regional arcs, using 2010 data and applying descriptive statistics, normality tests, nonparametric tests, and multiple comparisons. In the qualitative component, a systematic content analysis was conducted on CDIF meeting minutes from 2019 to 2021 and on the PDIFs of Amazonas, Mato Grosso do Sul, and Rio Grande do Sul, representing the Northern, Central, and Southern arcs, focusing on guidelines, instruments, and coordination mechanisms. The findings indicate an asymmetrical pattern of decentralization, with significant differences among regional arcs and uneven institutional capacities, highlighting persistent challenges for federative cooperation and territorially balanced policy implementation in Brazilian Border.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	N\A	pt_BR
dc.description.abstractpt	A Faixa de Fronteira brasileira constitui um território estratégico historicamente marcado por desigualdades regionais e fragilidades institucionais, tradicionalmente orientado pela agenda de segurança nacional. A partir dos anos 2000, políticas federais passaram a incorporar a perspectiva do desenvolvimento regional, com destaque para o Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira e a criação da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (CDIF) em 2010, que buscaram fortalecer a cooperação federativa e promover a descentralização das ações públicas, posteriormente materializadas em 2012 nos Planos Estaduais de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDIFs). Esta dissertação analisa o processo de descentralização das políticas públicas voltadas à Faixa de Fronteira no período de 2010 a 2021, considerando seus efeitos sobre as desigualdades regionais. A pesquisa adota abordagem metodológica mista. No eixo quantitativo, foram examinados indicadores de PIB, população e IDH dos 588 municípios da Faixa de Fronteira, agregados por classificações e Arcos Regionais, com base em dados de 2010, utilizando estatística descritiva, testes de normalidade, testes não paramétricos e comparações múltiplas. No eixo qualitativo, aplicou-se análise sistemática de conteúdo às atas de reunião do CDIF entre 2019 e 2021 e aos PDIFs do Amazonas, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, representativos dos Arcos Norte, Central e Sul, com foco em diretrizes, instrumentos e mecanismos de coordenação. Os resultados indicam descentralização de caráter assimétrico, com diferenças significativas entre arcos e capacidades institucionais desiguais, evidenciando desafios para a cooperação federativa e para a implementação territorialmente equilibrada das políticas públicas na Faixa de Fronteira.	pt_BR
dc.subject.pt	Faixa de fronteira	pt_BR
dc.subject.pt	Descentralização de políticas públicas	pt_BR
dc.subject.pt	Desigualdade regional	pt_BR