E-Política pública - Governo digital: a modernização da administração pública com o processo administrativo informatizado – estudo de caso sobre o Sistema  SEI no Inmetro

Silva, Michele de Souza e

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dc.contributor.advisor	Oliveira, Maria Lúcia de Paula
dc.contributor.author	Silva, Michele de Souza e
dc.date.accessioned	2026-07-28T17:40:47Z
dc.date.available	2026-07-28T17:40:47Z
dc.date.issued	2022
dc.identifier.citation	Silva, Michele de Souza e. E-Política pública - Governo digital: a modernização da administração pública com o processo administrativo informatizado – estudo de caso sobre o Sistema SEI no Inmetro. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/15317
dc.description.sponsorship	N/A	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	E-Política pública - Governo digital: a modernização da administração pública com o processo administrativo informatizado – estudo de caso sobre o Sistema SEI no Inmetro	pt_BR
dc.title.alternative	Public e-policy - digital government: the modernization of public administration with the computerized administrative process - case study on the SEI System in Inmetro	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Oliveira, Maria Lúcia de Paula
dc.contributor.referee	Moura, Emerson Affonso da Costa
dc.contributor.referee	Iwakura, Cristiane
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS. DIREITO	pt_BR
dc.subject.en	Public policy	pt_BR
dc.subject.en	Public administration	pt_BR
dc.subject.en	Digital law	pt_BR
dc.subject.en	Electronic Information System (SEI)	pt_BR
dc.description.abstracten	Law is experiencing an era of great debates about digital law and its challenges, and it could not be different, given that society is going through a process of deep and accelerated technological innovation. Since society and law are indestructible binomials, from the moment we have a tendency in society, it affects law (and vice versa). In addition, Law is a dynamic science and, therefore, in constant transformation. Recently, the Federal Executive Branch adopted a system of production and management of documents and electronic processes developed by the Federal Regional Court of the 4th Region, entitled SEI (Sistema Eletrônico de Informações - Electronic Information System), the result of a public policy promoted by the Ministry of Planning, Development and Management. In this way, the National Institute of Metrology, Quality and Technology (Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), a federal agency under the Ministry of Economy, underwent a digital transformation that changed, almost instantly, the way government employees work. Have the amounts of physical administrative documents, which until recently was the most likely scenario to find when visiting the federal agency, disappeared? How did the transition from physical documents to electronic ones occur? Which legal regulations are there on the subject? What is the next step in the federal public administration regarding digital government? These are some of the questions that this work seeks to examine.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	N/A	pt_BR
dc.description.abstractpt	O Direito vivencia uma era de grandes debates acerca do direito digital e seus desafios, e não poderia ser diferente, tendo em vista que a sociedade passa por um processo de profunda e acelerada inovação tecnológica. Sendo a sociedade e o Direito um binômio indestrutível, a partir do momento em que temos uma tendência na sociedade, ela afeta o direito (e vice-versa). Além disso, o Direito é uma ciência dinâmica e, por isso, em constante transformação. Recentemente, foi adotado pelo Poder Executivo Federal um sistema de produção e gestão de documentos e processos eletrônicos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4ª), intitulado SEI (Sistema Eletrônico de Informações), fruto de uma política pública promovida pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Dessa forma, o Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia (Inmetro), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, passou por uma transformação digital que alterou, quase que de uma forma instantânea, a forma de trabalhar dos servidores públicos. Os montantes de processos administrativos físicos, que até pouco tempo atrás era o cenário mais provável de se encontrar ao visitar à Autarquia desapareceram? Como ocorreu a transição de processos físicos para os processos eletrônicos? Qual a regulamentação jurídica que dispõe sobre o tema? Qual é o próximo passo na administração pública federal quanto ao governo digital? Essas são algumas das questões que esse trabalho busca examinar.	pt_BR
dc.subject.pt	Política pública	pt_BR
dc.subject.pt	Administração pública	pt_BR
dc.subject.pt	Direito digital	pt_BR
dc.subject.pt	Sistema Eletrônico de Informações (SEI)	pt_BR