Incentivos fiscais como forma de financiamento de políticas públicas

Araujo, Pedro Henrique Calazans de

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dc.contributor.advisor	Adeodato, Benedito Fonseca e Souza
dc.contributor.author	Araujo, Pedro Henrique Calazans de
dc.date.accessioned	2026-07-28T17:40:58Z
dc.date.available	2026-07-28T17:40:58Z
dc.date.issued	2022
dc.identifier.citation	ARAUJO, Pedro Henrique Calazans de. Incentivos fiscais como forma de financiamento de políticas públicas. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/15318
dc.description.sponsorship	N/A	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	Incentivos fiscais como forma de financiamento de políticas públicas	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Adeodato, Benedito Fonseca e Souza
dc.contributor.referee	Oliveira, Maria Lúcia de Paula
dc.contributor.referee	Lima, Ruy Afonso de Santacruz
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS. DIREITO	pt_BR
dc.subject.en	Public policies	pt_BR
dc.subject.en	Tax incentives	pt_BR
dc.subject.en	Corporate responsibility	pt_BR
dc.subject.en	Communitarianism	pt_BR
dc.description.abstracten	The present study deals with the theory of tax policy from the theoretical-philosophical perspective of communitarianism, starting from this current little used in the tax universe to explore new perspectives on tax incentives and their relationship with the financing of public policies, and thus contribute to the debates on the relationship between taxation and development. The method used is divided into parts: the first part deals with a theoretical-philosophical analysis of the theme, and therefore involves bibliographic research, content analysis of the authors' thoughts, seeking to build philosophical and practical arguments that allow a glimpse of how the perspective of community responsibility can contribute to the development of a tax system that is more focused on the contribution of private entities to their own environment than on tax wars. The second part analyzes tax incentives in kind and their efficiency in terms of promoting public policies. Finally, the third part intends to forward some proposals for legislative adequacy in terms of tax incentives, based on the difficulties encountered in achieving their purposes.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	N/A	pt_BR
dc.description.abstractpt	O presente estudo trata de teoria de política tributária sob a ótica teórico-filosófica do comunitarismo, partindo dessa corrente pouco utilizada no universo tributário para explorar novas perspectivas a respeito de incentivos fiscais e sua relação com o financiamento de políticas públicas, e assim contribuir para os debates sobre a relação entre tributação e desenvolvimento. O método utilizado divide-se em partes: a primeira parte se trata de análise teórico-filosófica do tema, e por isso envolve pesquisa bibliográfica, análise de conteúdo de pensamento de autores, buscando a construção de argumentos filosóficos e práticos que permitam vislumbrar como a ótica de responsabilidade comunitária pode contribuir para o desenvolvimento de uma ordem tributária mais focada na contribuição dos entes privados ao seu próprio entorno do que nas guerras fiscais. A segunda parte faz uma análise dos incentivos fiscais em espécie e sua eficiência na finalidade do fomento às políticas públicas. Por fim, a terceira parte pretende encaminhar algumas propostas de adequação legislativa em matéria de incentivos fiscais, a partir das dificuldades encontradas no atingimento de suas finalidades.	pt_BR
dc.subject.pt	Políticas públicas	pt_BR
dc.subject.pt	Incentivos fiscais	pt_BR
dc.subject.pt	Responsabilidade corporativa	pt_BR
dc.subject.pt	Comunitarismo	pt_BR