Obsolescência programada: política pública para a sustentabilidade das relações de consumo

Joaquim, Juliana Mattos dos Santos

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dc.contributor.advisor	Vieira, Patrícia Ribeiro Serra
dc.contributor.author	Joaquim, Juliana Mattos dos Santos
dc.date.accessioned	2026-08-06T15:16:45Z
dc.date.available	2026-08-06T15:16:45Z
dc.date.issued	2021
dc.identifier.citation	JOAQUIM, Juliana Mattos dos Santos. Obsolescência programada: política pública para a sustentabilidade das relações de consumo. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio d Janeiro, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/15325
dc.description.sponsorship	N/A	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	Obsolescência programada: política pública para a sustentabilidade das relações de consumo	pt_BR
dc.title.alternative	Planned obsolescence: public policy to sustainability of consumer relations	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Vieira, Patrícia Ribeiro Serra
dc.contributor.referee	Mattietto, Leonardo de Andrade
dc.contributor.referee	Silva, Rogério Borba da
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS. DIREITO	pt_BR
dc.subject.en	Consumer-centeredness	pt_BR
dc.subject.en	Externalities	pt_BR
dc.subject.en	Waste	pt_BR
dc.subject.en	Moral	pt_BR
dc.subject.en	Dignity	pt_BR
dc.description.abstracten	The study that proposes the investigation of postmodern consumer relations and characteristic of the Anthropocene period, having, as a central theme, the practice of programmed obsolescence as a tool for economic growth. It also intends to discuss the negative effects identified in both social and environmental spheres. Obsolescence is a cyclical tool that generates negative social effects, undermining the dignity of the human person, good faith and the provisions of the Consumer Protection Code, and environmental (which, due to the high degree of development reached by humanity, globalizes the risks and effects of mass production processes) and the disposal of consumer goods affected by the business practice under discussion. With these delimitations, it will seek to trace the evolution of the practice in concomitance with the evolution of humanity, and identify how in existing public policies (based on the Brazilian Consumer Protection Code and the National Solid Waste Policy) to what extent the laws and the jurisprudence would manage to achieve this containment, without prejudice to the analysis of other initiatives, such as proposals for insertion in Brazilian legislation as seen in French legislation, to inhibit the tool by legal bias. Debates about the existing (or non-existent) morality in these relationships will always be present and will be part of the basic considerations. The challenge is to understand how a consumer-centric society, where it is not possible to disassociate the intended development from the social and environmental damage resulting from desired and necessary activities, through legal and social mechanisms, safeguards fundamental rights such as human dignity, dignified life, and a healthy environment along the lines of the proposal for sustainable development.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	N/A	pt_BR
dc.description.abstractpt	Estudo que propõe a investigação das relações de consumo pós-moderna e característica do período antropoceno, possuindo, como temática central, a prática da obsolescência programada como ferramenta de impulsionamento econômico. Pretende ainda discorrer sobre os reflexos negativos identificados tanto nas esferas sociais como ambientais. A obsolescência como ferramenta cíclica é geradora de efeitos negativos sociais, atentando contra a dignidade da pessoa humana, a boa fé e aos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, e ambientais (que, em virtude do alto grau de desenvolvimento atingido pela humanidade, globaliza os riscos e os efeitos dos processos de produção em massa) e do descarte de bens de consumo afetados pela prática empresarial em debate. Com essas delimitações, buscará traçar a evolução da prática em concomitância com a evolução da humanidade, e identificar como nas políticas públicas já existentes (com fundamento no Código de Defesa do Consumidor Brasileiro e a Política Nacional de Resíduos Sólidos) até que ponto as leis e a jurisprudência conseguiriam realizar essa contenção, sem prejuízo da análise de outras iniciativas, tais como propostas de inserção na legislação brasileira como visto na legislação francesa, no intuito de inibir a ferramenta pelo viés legal. Os debates quanto à moral existente (ou inexistente) nessas relações estarão sempre presentes e farão parte das ponderações basilares. O desafio é compreender como uma sociedade consumocentrista, onde não se consegue desassociar o desenvolvimento pretendido dos danos sociais e ambientais resultantes de atividades desejadas e necessárias, por meio de mecanismos legais e sociais, resguarda direitos fundamentais como a dignidade humana, a vida digna e um meio ambiente sadio nos moldes do proposto por um desenvolvimento sustentável.	pt_BR
dc.subject.pt	Consumocentrismo	pt_BR
dc.subject.pt	Externalidades	pt_BR
dc.subject.pt	Resíduos	pt_BR
dc.subject.pt	Moral	pt_BR
dc.subject.pt	Dignidade	pt_BR