A perspectiva das compras públicas internacionais brasileiras para a formação de  agenda em políticas públicas

Reis, Mohana Rangel do Santos

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dc.contributor.advisor	Nunes, Fábio José Kerche
dc.contributor.author	Reis, Mohana Rangel do Santos
dc.date.accessioned	2026-11-04T17:19:39Z
dc.date.available	2026-11-04T17:19:39Z
dc.date.issued	2024
dc.identifier.citation	REIS, Mohana Rangel do Santos. A perspectiva das compras públicas internacionais brasileiras para a formação de agenda em políticas públicas. 2024. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/unirio/15501
dc.description.sponsorship	N/A	pt_BR
dc.language.iso	Portuguese	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.title	A perspectiva das compras públicas internacionais brasileiras para a formação de agenda em políticas públicas	pt_BR
dc.title.alternative	The perspective of brazilian international public procurement	pt_BR
dc.type	masterThesis	pt_BR
dc.contributor.referee	Nunes, Fabio José Kerche
dc.contributor.referee	Santos, Cristiane Correa Batista
dc.contributor.referee	Sátyro, Natália Guimarães Duarte
dc.degree.department	CCJP	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO	pt_BR
dc.degree.level	Mestrado Acadêmico	pt_BR
dc.degree.local	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Ciência Política	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS HUMANAS. CIÊNCIA POLÍTICA	pt_BR
dc.subject.en	Agenda-setting	pt_BR
dc.subject.en	International public procurement	pt_BR
dc.subject.en	Public procurement policy	pt_BR
dc.subject.en	Public policies	pt_BR
dc.description.abstracten	This dissertation investigates the behavior of international public procurement in shaping the public policy agenda. The study is grounded in the research question: "To what extent does Brazil's participation in international agreements on public procurement, particularly the GPA and the agreement between Mercosur and the European Union, influence the public policy agenda-setting process in the country?" The objective of the research is descriptive, and to address the question, a mixed-methods approach (qualitative and quantitative) was employed, combining document analysis, semi-structured interviews, case studies, and data on international public procurement found in the National and International Suppliers Panel of the Federal Government following the implementation of Normative Instruction SEGES Nº 10/2020. The results indicate that concerning Brazil's participation in international agreements, public procurement plays a role in influencing the formation of the public policy agenda. This conclusion was reached by analyzing presidential speeches and considering the governmental, decisional, symbolic, and rhetorical agendas. These dynamics generate pressures for the adoption of regulatory measures or the revision of existing policies, influencing both the content and direction of public policies in Brazil at national and international levels. Furthermore, these issues mobilize various actors and coalitions around specific topics, broadening the debate and increasing the visibility of subjects considered relevant by the government.	pt_BR
dc.degree.country	Brasil	pt_BR
dc.description.sponsordocumentnumber	N/A	pt_BR
dc.description.abstractpt	Esta dissertação investiga o comportamento das compras públicas internacionais no processo de formação de agenda em políticas públicas. O estudo parte da questão de pesquisa: “Em que medida a participação do Brasil em acordos internacionais sobre compras públicas, em especial o GPA e o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, influencia o processo de formação de agenda de políticas públicas no país? ” O objetivo da pesquisa é descritivo e para responder à pergunta, foi utilizada uma abordagem mista (qualitativa e quantitativa), combinando análise documental, entrevistas semi-estruturadas, estudos de caso e dados das contratações públicas internacionais encontrados no Painel de Fornecedores Nacionais e Internacionais do Governo Federal após a implementação da Instrução Normativa SEGES Nº 10/2020. Os resultados indicam que, no que tange à participação do Brasil em acordos internacionais, as compras públicas desempenham um papel significativo na formação da agenda de políticas públicas. Essa conclusão foi alcançada por meio da análise dos discursos presidenciais, considerando as agendas governamental, decisória, simbólica e retórica. Essas dinâmicas geram pressões para a adoção de medidas regulatórias ou a revisão de políticas já existentes e influenciam o conteúdo e a direção das políticas públicas no Brasil, em níveis nacional e internacional. Além disso, essas questões mobilizam diversos atores e coalizões em torno de temas específicos, ampliando o debate e aumentando a visibilidade de assuntos considerados relevantes pelos governantes.	pt_BR
dc.subject.pt	Formação de agenda	pt_BR
dc.subject.pt	Compras públicas internacionais	pt_BR
dc.subject.pt	Política de compras públicas	pt_BR
dc.subject.pt	Políticas públicas	pt_BR