• Deficiência, reconhecimento e ações afirmativas: a definição do público-alvo de políticas públicas no modelo de direitos humanos - a experiência brasileira 

  Farias, Guilherme Carneiro Leão (2021)
• A inclusão dos créditos tributários na recuperação judicial como política pública 

  Silva, Gabriella Dias (2021)
• Incentivo fiscal como instrumento de política pública 

  Silva, Fernanda Lopez Marques da (2021)
• Financiamento de políticas públicas: um levantamento sobre a taxa para manejo de resíduos sólidos urbanos nos municípios do Rio de Janeiro 

  Laureano, Fernanda Greco (2021)
• Controle externo da política pública urbana pelos Tribunais de Contas: agenda e planejamento 

  Gomes, Samuel Ricardo Silva (2021)
• Políticas públicas de saúde para a pessoa com deficiência: uma análise econômica do Direito. Estudo de caso – CER do município de Duque de Caxias/RJ. 

  Carvalho, Daniela Gonçalves de (2021)
• Interseccionalidade e políticas públicas municipais: bases epistemológicas para um modelo de políticas públicas municipais de direito à identidade cultural para mulheres indígenas em aldeias 

  Paixão, Vivian Nigri Queiroga Diniz da (2021)
• A efetividade do fundo Amazônia como instrumento financeiro de cooperação internacional para a conservação da Amazônia 

  Kemmer, Felipe Leon Ferreira Macedo (2021)
• O controle do Tribunal de Contas da União sobre a metodologia da política pública “ANCINE+SIMPLES”: uma análise dos processos de auditoria e respectivos impactos sobre a Política Nacional do Audiovisual. 

  Silva, Eloíza Mara da (2021-04)
• Conceitos em disputa: olhares sobre a migração, prostituição e tráfico sexual a partir de organizações da sociedade civil no Brasil e em Portugal 

  Gaspar, Giulia Medeiros (2023)
• Terceirização de serviços: política pública de emprego? 

  Coelho, Humberto Alves (2018-03)
• Sustentabilidade como política pública em contratos e compras públicas 

  Vicente, João Ricardo (2018)
• As (im)possibilidades da proximidade na UPP Rocinha : ser ou não ser policial 

  Höelz, Yanahê Fendeler (2017)
• Resoluções consensuais de conflitos : uma avaliação crítica sobre as políticas públicas judiciárias nacionais 

  Ferreira, Juliana Lopes (2018)
• A sustentabilidade como parâmetro de controle pelo Tribunal de Contas da União 

  Silva, Gustavo Brasil Romão e (2017)
• Governança das agências reguladoras e o controle externo de seus atos pelos Tribunais de Contas 

  Nunes, Daniele de Oliveira (2017)
• Conteúdo local no setor de petróleo e uma política pública industrial voltada ao desenvolvimento nacional 

  Oliveira, Ana Paula Braga de (2017)
• Conflito federativo e democracia deliberativa: a gestão das águas do Rio Paraíba do Sul 

  Souza, Natália Faria de (2017)
• O funcionamento dos conselhos municipais de acompanhamento e controle social do FUNDEB e seu regime jurídico 

  Dias, Sérgio Luiz Pinel (2017)
• Parcerias público-privadas na área da educação e a possibilidade de delegação dos serviços pedagógicos 

  Santos, Andrea Paula Pontes dos (2017)

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