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CIJU - Dissertações de Mestrado: Recent submissions

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Regulação e licenciamento ambiental no Brasil: uma análise jurídico-institucional sob a abordagem Direito e Políticas públicas

Fonseca Filho, Marcelo Machado (2025)
A aplicação da política pública de cota racial da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO – no banco dos réus: quando o controle de legalidade fragilização a heteroidentificação

Silva, Bruno Soares Tavares (2024)
As políticas públicas de gestão e manejo de fauna silvestre no município do Rio de Janeiro: proteção da fauna ameaçada de extinção

Lacerda, Daniel Pires (2024)
Políticas públicas no setor rodoviário: uma avaliação empírica do impacto regulatório causado pelo arranjo contratual implementador do free flow

Costa, Luís Antônio Santos Thiemann Corso da (2024)
Política pública de proteção de dados aplicada as informações pessoais de estudantes na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Sebastião, Patricia de Araujo (2023)
Atuação sustentável da administração pública: por uma política pública de descomissionamento sustentável de unidades marítimas

Silva, Sarita de Oliveira Moura da (2024)
Hortas cariocas: uma política pública de horta urbana sustentável para democratizar o acesso ao alimento adequado

Alencar, Flávia Fernandes Aguiar de (2022)
Sustentabilidade ambiental na Amazônia Legal: efeitos dos fundos ambientais na prevenção e reparação das queimadas e desmatamentos

Storino, Beatriz Ribeiro (2022)
Relações intergovernamentais no Programa Nacional de Alimentação Escolar: análise da implementação da Política Pública nos municípios de Paty de Alferes e Miguel Pereira - RJ

Leite, Júlia Alfradique (2025)
Legitimação do caso do lixão de Aurá ante a lei federal n.12.305/2010 sob a luz do acordo de Escazú, convenção de Aarhus e a consequência da falta de políticas públicas na gestão de resíduos sólidos

Kall, Igor Richardt (2022)
A Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres: a eficácia das medidas protetivas da Lei n. 11.340/06 no Município de Duque de Caxias

Carvalho, Isabela Miguel de (2022)
Política pública, teoria da deferência e ativismo judicial: uma aplicação ao homeschooling

Reis, Ívano Hermann Scheidt de Menezes (2022)
O controle externo do Tribunal de Contas da União sobre a política pública federal de desestatização: diagnósticos e limites a partir do caso de dissolução do CEITEC

Mariano, Jonathan de Mello Rodrigues (2022)
Tratamento de dados pessoais e política pública de acesso à informação: ações do serviço de informação ao cidadão na Universidade Federal do Rio de Janeiro

Abrantes, Débora Alves (2025)
Políticas públicas de saúde e os limites do Poder Judiciário: a judicialização à luz das teses do tema n. 698 do STF

Ferreira, Anna Carolina de Almeida Rodrigues (2025)
Deficiência, reconhecimento e ações afirmativas: a definição do público-alvo de políticas públicas no modelo de direitos humanos - a experiência brasileira

Farias, Guilherme Carneiro Leão (2021)
A inclusão dos créditos tributários na recuperação judicial como política pública

Silva, Gabriella Dias (2021)
Incentivo fiscal como instrumento de política pública

Silva, Fernanda Lopez Marques da (2021)
Financiamento de políticas públicas: um levantamento sobre a taxa para manejo de resíduos sólidos urbanos nos municípios do Rio de Janeiro

Laureano, Fernanda Greco (2021)
Controle externo da política pública urbana pelos Tribunais de Contas: agenda e planejamento

Gomes, Samuel Ricardo Silva (2021)

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