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Direito à cultura e e políticas públicas de acesso ao cinema: uma análise das ações da ANCINE, SPCINE e INCAA

Mendes, Leandro de Sousa (2018)
Direito à educação: critérios e parâmetros para a garantia e o controle do princípio constitucional de padrão de qualidade

Munhoz, Emilie Kalyne (2015)
Do direito à boa administração ao dever de administrar bem: por uma análise de políticas públicas vinculante na perspectiva dos evolucionismos educacionais

Franco, Paulo Fernando de Mello (2015)
O formalismo jurídico,o neoconstitucionalismo e o antiformalismo dialógico decisões judiciais e políticas públicas

Coelho, João Fernando de Oliveira (2015)
O funcionamento dos conselhos municipais de acompanhamento e controle social do FUNDEB e seu regime jurídico

Dias, Sérgio Luiz Pinel (2017)
Governança das agências reguladoras e o controle externo de seus atos pelos Tribunais de Contas

Nunes, Daniele de Oliveira (2017)
A identidade cultural como direito fundamental no contexto da globalização e seu papel afirmativo na construção de políticas públicas no mundo lusófono

Souza, Pedro Bastos de (2014)
As (im)possibilidades da proximidade na UPP Rocinha : ser ou não ser policial

Höelz, Yanahê Fendeler (2017)
Judicialização da política de educação infantil em duas décadas da lei de diretrizes e bases da educação nacional : um estudo de caso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Santos, Álisson de Almeida (2018)
Legitimidade, poder judiciário e políticas públicas

Núñez, Claudio Felipe Alexandre Magioli (2014)
Meio ambiente e defesa nacional. As forças armadas nas políticas públicas desenvolvimentistas da Amazônia

Pires, Mário (2015)
NUDGE IN RIO

Andre, Pedro (2022)
Organizações sociais na reforma gerencial: os sistemas de controle

Silva, Viviane de Azevedo da (2015)
Orientações e critérios na concessão de medicamentos: a questão do controle judicial de políticas públicas

Saldanha, Rafael Meireles (2014-04-14)
O papel institucional do IBAMA no licenciamento ambiental federal: um estudo interdisciplinar a partir da escola neoinstitucionalista

Braga, Tiago Musser dos Santos (2015)
Parcerias público-privadas na área da educação e a possibilidade de delegação dos serviços pedagógicos

Santos, Andrea Paula Pontes dos (2017)
Parcerias público-privadas na gestão de parques nacionais

Frontin, Beatriz Paulo de (2017)
“Policy Analysis”: A política pública brasileira de combate à lavagem de dinheiro

Vasconcelos, Douglas Borges de (2015)
Refugiados ambientais: considerações sobre a importância do reconhecimento jurídico

Santos, Leilane Nascimento dos Reis (2017-09)
Resoluções consensuais de conflitos : uma avaliação crítica sobre as políticas públicas judiciárias nacionais

Ferreira, Juliana Lopes (2018)

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