DSpace Home
→
Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (CCJP)
→
Ciências Jurídicas
→
Browsing Ciências Jurídicas by Author

Browsing Ciências Jurídicas by Author "Mendonça, Paulo Roberto Soares"

Now showing items 1-10 of 10

O aluguel social como forma de efetivação do direito à moradia: a funcionalização da responsabilidade do estado na espécie

Rogar, Renata (2014-03)
“Ativismo de contas”: controle das políticas públicas pelos tribunais de contas

Castro, José Ricardo Parreira de (2015)
Conflito federativo e democracia deliberativa: a gestão das águas do Rio Paraíba do Sul

Souza, Natália Faria de (2017)
Do direito à boa administração ao dever de administrar bem: por uma análise de políticas públicas vinculante na perspectiva dos evolucionismos educacionais

Franco, Paulo Fernando de Mello (2015)
Governança das agências reguladoras e o controle externo de seus atos pelos Tribunais de Contas

Nunes, Daniele de Oliveira (2017)
Judicialização da política de educação infantil em duas décadas da lei de diretrizes e bases da educação nacional : um estudo de caso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Santos, Álisson de Almeida (2018)
Orientações e critérios na concessão de medicamentos: a questão do controle judicial de políticas públicas

Saldanha, Rafael Meireles (2014-04-14)
Parcerias público-privadas na área da educação e a possibilidade de delegação dos serviços pedagógicos

Santos, Andrea Paula Pontes dos (2017)
A sustentabilidade como parâmetro de controle pelo Tribunal de Contas da União

Silva, Gustavo Brasil Romão e (2017)
Sustentabilidade como política pública em contratos e compras públicas

Vicente, João Ricardo (2018)

Now showing items 1-10 of 10

Search DSpace

Advanced Search

Browse

All of DSpace
This Community
- By Issue Date
- Authors
- Titles
- Subjects

My Account

Login

|

|