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Ciências Jurídicas: Recent submissions
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Centros de Atendimento Integrado e a proteção integral: política pública de enfrentamento à violência sexual infantil
Almeida, Vanessa Therezinha Sousa de
(
2023
)
As startups como instrumento de fomento às políticas públicas na consolidação das cidades inteligentes no Brasil
Santos, Maria Salomé Albuquerque
(
2023
)
Políticas públicas de combate ao assédio moral institucional na Administração Pública Federal: uma análise jurídico-institucional da Controladoria-Geral da União como implementadora
Araujo, Maria Clara de Brito
(
2023
)
Políticas públicas e privatização à luz da ordem econômica: a gestão da Eletrobrás no programa Luz Para Todos
Castro Junior, Hamilton Pires de
(
2023
)
Trabalho escravo doméstico contemporâneo e a política pública de pós-resgate: um estudo de caso sobre a assistência jurídica da trabalhadora Madalena Gordiano
Oliveira, Arianne Albuquerque de Lima
(
2023
)
O instrumento regulatório do ressarcimento ao SUS e os tratamentos quimioterápicos do câncer de mama
Dias, Roberto Luiz Pinel
(
2021
)
A captura de usuários de planos privados de saúde para planos falsos individuais: um drible regulatório oculto nas redes sociais
Pinto, Nádia Regina da Silva
(
2021
)
Consequencialismo e controle judicial das decisões sancionatórias do CADE em matéria de política pública
Aita, Luana
(
2021
)
Obsolescência programada: política pública para a sustentabilidade das relações de consumo
Joaquim, Juliana Mattos dos Santos
(
2021
)
Empréstimo condicionado à renda em política pública federal: uma nova forma de lidar com o financiamento estudantil para acesso ao ensino superior no Brasil e sua inadimplência
Garcia, Jeremias da Cunha Lemos
(
2021
)
Sistematização do controle substancial das políticas públicas pelos Tribunais de Contas: da auditoria de programas ao parecer prévio sobre as contas de governo
Fernandes, Igor dos Reis
(
2021
)
Federalismo cooperativo fiscal e renúncia tributária: uma investigação sobre repartição de receitas no posicionamento do Supremo Tribunal Federal e seus efeitos em políticas públicas
Silva, Tamara Hermida Pereira Castro da
(
2022
)
Incentivos fiscais como forma de financiamento de políticas públicas
Araujo, Pedro Henrique Calazans de
(
2022
)
E-Política pública - Governo digital: a modernização da administração pública com o processo administrativo informatizado – estudo de caso sobre o Sistema SEI no Inmetro
Silva, Michele de Souza e
(
2022
)
Sobre a necessidade de políticas públicas para o enfrentamento do transtorno de atenção em adolescentes em conflito com a lei
Schmidt, Marcela Janeiro
(
2022
)
BR do mar: o desenvolvimento da mentalidade marítima como expressão do exercício da soberania brasileira na política pública Amazônia Azul
Santos, Jorge Luiz Tesch
(
2022
)
Políticas públicas democráticas inclusivas de gênero na proposta de Constituição Chilena rechaçada em 2022
Meneses, Andréia Alvarenga de Moura
(
2024
)
Limites da discricionariedade técnica na política pública de licenciamento ambiental de empreendimentos energéticos em águas interiores: estudo de caso da termelétrica da Baía de Sepetiba
Azevedo, Ursula Eustorgio Oliveira de
(
2025
)
Direito nas políticas públicas e a avaliação como exigência constitucional: Programa Ciência sem Fronteiras
Barreto, Renata Pereira
(
2025
)
Proposta de governança climática para precaução como instrumento da política urbana com base no princípio da participação cidadã aplicada à Cidade do Rio de Janeiro
Villas Boas, Mariana Dias
(
2025
)
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