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Ciências Jurídicas: Recent submissions
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NUDGE IN RIO
Andre, Pedro
(
2022
)
Terceirização de serviços: política pública de emprego?
Coelho, Humberto Alves
(
2018-03
)
Sustentabilidade como política pública em contratos e compras públicas
Vicente, João Ricardo
(
2018
)
As (im)possibilidades da proximidade na UPP Rocinha : ser ou não ser policial
Höelz, Yanahê Fendeler
(
2017
)
Resoluções consensuais de conflitos : uma avaliação crítica sobre as políticas públicas judiciárias nacionais
Ferreira, Juliana Lopes
(
2018
)
A sustentabilidade como parâmetro de controle pelo Tribunal de Contas da União
Silva, Gustavo Brasil Romão e
(
2017
)
Governança das agências reguladoras e o controle externo de seus atos pelos Tribunais de Contas
Nunes, Daniele de Oliveira
(
2017
)
Conteúdo local no setor de petróleo e uma política pública industrial voltada ao desenvolvimento nacional
Oliveira, Ana Paula Braga de
(
2017
)
Conflito federativo e democracia deliberativa: a gestão das águas do Rio Paraíba do Sul
Souza, Natália Faria de
(
2017
)
O funcionamento dos conselhos municipais de acompanhamento e controle social do FUNDEB e seu regime jurídico
Dias, Sérgio Luiz Pinel
(
2017
)
Parcerias público-privadas na área da educação e a possibilidade de delegação dos serviços pedagógicos
Santos, Andrea Paula Pontes dos
(
2017
)
Refugiados ambientais: considerações sobre a importância do reconhecimento jurídico
Santos, Leilane Nascimento dos Reis
(
2017-09
)
Água de lastro : uma análise das dificuldades institucionais e jurídico-normativas para implantação de uma política pública nacional de defesa contra a bioinvasão
Coelho, Larissa Thomaz
(
2017
)
Parcerias público-privadas na gestão de parques nacionais
Frontin, Beatriz Paulo de
(
2017
)
O uso do poder de comprado estado como instrumento de fomento à inovação
Cosendey, Priscilla de Souza Francisco
(
2017
)
Audiência pública no licenciamento ambiental: uma análise da conjuntura participativa no Estado do Rio de Janeiro
Bezerra, Kamylla da Silva
(
2018
)
Concessões de serviço público e alocação de riscos: uma análise do setor rodoviário
Aragão, Igor de Rego Barros de
(
2018
)
Direito à cultura e e políticas públicas de acesso ao cinema: uma análise das ações da ANCINE, SPCINE e INCAA
Mendes, Leandro de Sousa
(
2018
)
A cota de reserva ambiental como instrumento de apoio e incentivo à conservação e recuperação do meio ambiente
Cunha, Solange Silva Alvares da
(
2018
)
Judicialização da política de educação infantil em duas décadas da lei de diretrizes e bases da educação nacional : um estudo de caso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Santos, Álisson de Almeida
(
2018
)
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